,ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023/PMNO

PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT0, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30 e a empresa AQQUER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.902.499/0001-93.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR O OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) PLANO DE COBERTURA NACIONAL E 1 (UM) PLANO DE COBERTURA ESTADUAL, REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT E SEUS DEPENDENTES conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse aditivo se prorroga por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de agosto de 2026 á 27 de agosto de 2027. A prorrogação está em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Nova Olímpia/MT, 20 agosto de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB/ MT: 9823

PORTARIA 073/2026

PROCURADOR GERAL