Processo de Concorrência Eletrônico nº. 04/2026.

Processo Administrativo nº. 67/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: RD ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 32.581.633/0001-27.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Constitui objeto da presente Licitação a contratação de Empresa de engenharia sob o regime empreitada por preço global para EXECUÇÃO FISICA DO OBJETO DE “AMPLIAÇÃO DE 04 SALAS DE AULA” localizados na Escola Municipal Rui Barbosa, Escola Municipal Teles Pires, Escola Municipal Menino Jesus e Escola Municipal Concórdia, com recursos do Município de Paranatinga-MT, a pedido da Secretaria Municipal de Educação. Conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Projeto Básico;

b) O Edital da Concorrência nº. 04/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, do dia 11 de agosto de 2026 até o dia 11 de agosto de 2031, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra será de 120 (Cento e vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviços, excluindo-se os dias chuvosos que efetivamente impeçam a execução dos trabalhos e que tenham sido anotados no Diário de Registro de Obra, devidamente vistados pela fiscalização do contrato

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00063550	1001868	EXECUÇÃO FÍSICA DE AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA CONSTRUÇÃO DE 04 SALA DE AULA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS INICIAIS, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA, ALVENARIA, COBERTURA, REVESTIMENTO, PISOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E PINTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO – TOTAL DE 319,81m².	Unidade	1,0000	R$ 730.000,00	R$ 730.000,00

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 11 de agosto de 2026.