PORTARIA Nº 284/GP/2026 Em 21 de Agosto de 2026.

“Concede Abono Permanência ao (à) servidor (a) que menciona, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que o servidor completou as exigências para aposentadoria estabelecidas em Lei;

Considerando que o servidor optou expressamente pela permanência em atividade, conforme Requerimento Abono Permanência;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder abono permanência à servidora Valdivino de Souza Pinto, matrícula 42, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de 21/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal