Concede licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Lucimar de Oliveira Santos Gomes, matrícula nº 18990, ocupante do cargo Professora de Educação Básica - Pedagogia 30hs, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 38 (trinta e oito) dias, compreendido entre 24 de julho de 2026 e 30 de agosto de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora ficará condicionado à realização de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2026.

Assinado Digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração