CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO S.A. CNPJ nº. 22.906.740/0001-24.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 061/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 038/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com disponibilização de equipe profissional qualificada, contemplando a realização de exames médicos ocupacionais, serviços de atendimento médico ocupacional e serviços de segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos ocupacionais clínicos, laboratoriais, de imagem e complementares, tais como exames clínicos, oftalmológicos, audiométricos, psicossociais, cardiológicos, neurológicos, respiratórios, laboratoriais e radiológicos, conforme exigências legais e normas vigentes, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga - MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo de Valor é aquele que está no contrato, até dia 19 de fevereiro de 2027. Vincula-se este Termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 04/2026 - Processo Administrativo nº. 11/2026.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo é o valor mensal de R$ 5.872,90 (cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 29.364,50 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta), conforme proposta adjudicada.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor Total
322717-0	1001324	SISTEMA DE GESTÃO INFORMATIZADA ON - LINE DE SEGURANÇA E SAÚDE DO RABALHO E E-SOCIAL	Mês	05	R$ 5.872,90	R$ 29.364,50

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 18 de agosto de 2026.