O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa INSTITUTO IDENTIDADE BRASIL CONEXÕES E DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº16.825.646/0001-48, cujo objeto trata-se da REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS NA AREA DA SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) referente a 12(doze) meses, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 21 de Agosto de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal