PORTARIA N° 132/2026/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Cláudia/MT 19 de agosto de 2026

SÚMULA: Nomeia a servidor(a) CLAUDINEI MABA, como Fiscal de Contrato/Ata/Credenciamento, e como suplente, servidor(a) EDSON DOMINGOS CATARINO e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) CLAUDINEI MABA, inscrito CPF n° **980.079**, com matrícula funcional municipal n° 3515, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA/CREDENCIAMENTO – ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear o servidor(a) EDSON DOMINGOS CATARINO, inscrito CPF n° ** 227.121**, com matrícula funcional municipal n° 3329, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA/ CREDENCIAMENTO – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
069/2026	DIPAR FERRAGENS EIRELI	FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SUPORTES PARA EXTINTORES	DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026
070/2026	AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS EIRELI EPP
071/2026	FGS COMERCIAL LTDA
072/2026	MEYTECH LTDA
073/2026	SANPLAS EPI E EPC LTDA

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias

Rodrigo Nicaretta

Secretário de Administração

Prefeitura Municipal de Claudia/MT

Eu, CLAUDINEI MABA, inscrito CPF n° **980.079*, servidor(a) designado(a) para a função de Fiscal de Contrato/Ata/Credenciamento – Administrativo, declaro ter ciência e aceitar a presente nomeação, comprometendo-me a cumprir as obrigações inerentes à função nos termos da legislação vigente.

Data do recebimento: _______/______/2026.

Assinatura: ____________________________________________________

CIÊNCIA – SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO/ATA

Eu, EDSON DOMINGOS CATARINO, inscrito CPF n° ** 227.121**, servidor(a) designado(a) para a função de Suplente de Fiscal de Contrato/Ata/Credenciamento – Administrativo, declaro ter ciência e aceitar a presente nomeação, comprometendo-me a cumprir as obrigações inerentes à função nos termos da legislação vigente.

Data do recebimento: _______/______/2026.

Assinatura: ____________________________________________________

Cláudia/MT 19 de agosto de 2026.