Processo de Pregão Eletrônico nº. 23/2026.

Processo Administrativo nº. 80/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: RIVANILDO CASADO DE OLIVEIRA CNPJ nº. 14.987.011/0001-11.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. A contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 M³, sendo a manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de motorista, de responsabilidade da empresa contratada, e o fornecimento de combustível de responsabilidade da contratante, além da LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DO TIPO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO ANO DE FABRICAÇÃO 2015 E 01(UM) CAMINHÃO DO TIPO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO ANO DE FABRICAÇÃO 2019 COM CAIXA DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 19 M³, sendo a manutenção preventiva e corretiva de responsabilidade da empresa contratada, e o fornecimento de motorista e combustível de responsabilidade da contratante, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no edital, termo de referência e seus anexos.

1.2. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 23/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 19 de agosto de 2026 até o dia 19 de agosto de 2027, (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

06. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

(art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

6.1. São obrigações do Contratante:

a) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela Contratada;

a1) Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. O valor da contratação é o valor mensal de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil, trezentos reais), perfazendo o total de R$ 315.600,00 (trezentos e quinze mil, seiscentos reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Saldo Valor
00067390	1001712	LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA TRAÇADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) METROS CÚBICOS, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 1988, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE MOTORISTA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, E O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.	Mês	12	R$ 9.800,00	R$ 117.600,00
00090377790	1001713	LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO, COM CAIXA COMPACTADORA DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 19M³, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ANO DE FABRICAÇÃO 2015 EM DIANTE, SENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, E O FORNECIMENTO DE MOTORISTA E COMBUSTÍVEL DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.	Mês	12	R$ 16.500,00	R$ 198.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 19 de agosto de 2026.