DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA TAMIRES GABRIELI FERNANDES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, gestão 2025/2026, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora, com indicação de afastamento de suas atividades funcionais pelo período de 14 (quatorze) dias;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 180 e 181 da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999, que disciplinam a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora TAMIRES GABRIELI FERNANDES CARDOSO, matrícula funcional nº 529, ocupante do cargo comissionado de Secretária de Finanças, licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendido entre 20 de agosto e 2 de setembro de 2026, com retorno às atividades em 3 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Itiquira-MT, 21 de agosto de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026