CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: BRIDGE ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 26.827.066/0001-43.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto deste contrato é Contratação integrada de empresa especializada em engenharia civil para a elaboração do projeto e a execução da obra de reconstrução de uma ponte em concreto sobre o Rio Corgão, com 40 metros de comprimento e 5 metros de largura, localizada na Comunidade dos Balneários, nas coordenadas 14°30’44”S / 54°5’53”W, no Município de Paranatinga/MT, conforme Plano de Trabalho aprovado no Processo nº 59053.021771/2025-24, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com fundamento no Decreto Municipal nº 2.522/2025, com fulcro nos arts. 46 e 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes;

1.4. A Proposta do Contratado;

1.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

1.6. O Termo de Referência que embasou a contratação;

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 14 de agosto de 2026 até o dia 13 de agosto de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa Física nº. 10/2025 - Processo Administrativo nº. 78/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1. Valmir F. Di Domenico - Secretário Municipal de Transportes - Portaria nº. 15/2025 - A presente solicitação de prorrogação do prazo de vigência contratual justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da execução do objeto contratado, assegurando que os serviços prestados pela empresa BRIDGE ENGENHARIA LTDA. permaneçam disponíveis para atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de agosto de 2026.