Dispõe sobre a transferência de servidor público entre Secretarias Municipais e dá outras providências.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com as Leis Municipal n.º s 677/2006 e 679/2006.

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro de pessoal para otimizar o atendimento ao cidadão;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o servidor público JOSE FERRAS JACINTO MEDEIROS, portador do CPF nº **9.7**.**1.5*, ocupante do cargo efetivo de Operador de Maquinas Rodoviárias, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2º Caberá à Secretaria de destino providenciar a nova folha de frequência e designar o local exato de atuação do servidor dentro da nova pasta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 21 de agosto de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal