SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA - COLÍDER- GESTÃO 2026-2028. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual e 121, IV, da Lei Orgânica Municipal e das disposições contidas na lei municipal 3.29/2023;

DECRETA:

Art. 1º. A Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Colíder, far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil organizada, conforme preconizam os arts. 86 e 87, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e será guiada e regulada pelas disposições constantes desta lei, sem prejuízo das normas federais e estaduais correlatas para a gestão 2026/2028.

Art. 2º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, nos termos da lei municipal 3.290/2023: 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Beatriz Santos Del Moro Rocha de Andrade

Suplente: Lívia Sperandio Dalmann

b) Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo

Titular: Márcia das Chagas

Suplente: Daniela Aparecida O. Nonhora

c) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rozineide da Silva Moreira

Suplente: Flávia postal lanza

d) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico

Titular: Aline Cristine Lappe Ferreira

Suplente: Delzuita Alves dos Santos

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Rotary Clube de Colíder

Titular: Patrícia dos Santos Rissi

Suplente: Valmira de Freitas

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Daiane Jéssica da Silva

Suplente: Mirella Vitta Anastácio dos Santos

c) Guarda Mirim de Colíder

Titular: Raiane Aparecida Nascimento Souza

Suplente: Elaine Cristina Bianchi de Oliveira

d) OAB/MT/11ª SUBSEÇÃO/COLÍDER

Titular: Dhessika Nunes Gomes

Suplente: Maiza Emaanuely Dalazem Rodrigues

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 de agosto de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal