“DISPÕE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu art. 109, inciso V;

CONSIDERANDO a Lei n° 15.388 de 14 de abril de 2026 que trata do Novo Plano Nacional de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Gestora Municipal Responsável pela Elaboração e Monitoramento do Novo Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036. Segue abaixo os nomes e suas respectivas representações:

I - Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cleonice Fernandes da Cruz

Suplente: Ivonete Pereira dos Santos

II - Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME/BJA-MT:

Titular: Edilma Barbosa Luz

Suplente:Juliene de Castro Pessoa

III -Representantes do Fórum Municipal de Educação

Titular: Kelly Lorena Alves Dantas

Suplente: Rejane Lopes Nascimento

IV- Representantes da Educação Infantil:

Titular: Anália Pereira Brandão

Suplente: Claudineia Isteig Nery

V - Representantes do Ensino Fundamental:

Titular: Marlene Valim de Oliveira

Suplente: Oneide Neves de Melo

VI - Representantes da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Luma Raisa de Godoi Moreira

Suplente: Paulo Henrique Marques de oliveira Souza

VII -Representantes do Transporte Escolar Municipal

Titular: Kate Regina Paulo da Silva

Suplente: Aciel Valentim de Oliveira

VIII - Representantes da Educação Indígena:

Titular: Eliane Romualdo Gontijo Leite

Suplente: Robério Genio Tseretse Tsinitsute Xavante

IX - Representantes da Subsede do SINTEP/BJA:

Titular: Arlei Gonçalves da Silva

Suplente: Joelma Gomes de Souza Silva

X -Representantes da câmara Municipal de Vereadores

Titular: Antônio Neves de Araújo Borges

Suplente: Divino dos Reis Silva

Art.2º A Comissão Gestora Municipal Responsável pela Elaboração e Monitoramento do Novo Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, realizando o acompanhamento das atividades e zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.

Dentre suas atribuições, a Comissão Gestora Municipal será responsável por:

I - Elaborar o do novo Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma;

III – Realizar o monitoramento das ações por meio de Conferências Municipais de Educação a cada dois anos, estabelecendo mecanismos de escutas às contribuições da sociedade;

IV – Articular a participação da sociedade civil e daqueles que contribuam

nas discussões para a promoção de uma política intersetorial sobre a educação municipal;

V – Formular propostas para as Conferências Municipais de Educação,

considerando o texto base;

VI – Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração e monitoramento do PME 2026-2036.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de agosto de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL