(Art. 2º da Lei Federal n. 13.019/2014)

PROCESSO N. 64995/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 59/2026.

OBJETO: execução do projeto ação anjo Miguel, por meio de aula de dança siriri e músicas tradicionais e culturais para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos de idade estudantes da rede municipal e estadual, cadastrados e assistidos pelas instituições no Município de Várzea Grande/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º, em seu inciso VIII, da Lei Federal n. 13.019/2014.

CONTRATADA: Associação Anjo Miguel, inscrita no CNPJ n.31.495.700/0001-28.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.126,00 que será repassado em 01 (uma) única parcela.

PRAZO DE VIGÊNCIA: pelo período de 06 (seis) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 316/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 127/132 exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 133/134.

PUBLICAÇÃO: Para a eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Fomento no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM-MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação- Termo de fomento n. 59/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026. Várzea Grande/MT, 24 de agosto de 2026.

TAYNARA MORAIS HUMBERLINO DE JESUS

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL