“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

JOSE ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente quanto à obrigatoriedade de Chamamento Público;

CONSIDERANDO o Ofício n° 223/2026 - Esporte, encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que solicita nomeação de Comissão destinado a julgar o Chamamento Público referente ao Edital de Chamamento Público à Eventos Esportivos.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Seleção destinada ao processamento e julgamento das propostas referentes ao Chamamento Público, a qual será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRICULA
Divino Antônio de Araújo Junior	Secretário Adjunto de Cultura	7938.1
Jalis Machado Filho	Secretário Adjunto de Esporte	6598.9
Michelli Marchioretto Alves da Silva	Secretária Adjunta de Lazer	7424.3

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE AGOSTO DE 2026.

JOSE ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de agosto de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa