TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 055/2026, Dispensa de Licitação nº. 020/2026, AUTORIZO a contratação AFFG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.205.819/0001-51, com sede na Av. Henrique Bula, nº 3.831, Jardim Internorte, município de Maringá-PR, CEP: 87.045-053, endereço eletrônico: fernando@nacionalepi.com.br, no valor global de R$ 10.345,50 (dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de fornecimento de equipamentos de proteção individual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de agosto de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0455/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026

OBJETO: A contratação da empresa AFFG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.205.819/0001-51, com sede na Av. Henrique Bula, nº 3.831, Jardim Internorte, município de Maringá-PR, CEP: 87.045-053, endereço eletrônico: fernando@nacionalepi.com.br, no valor global de R$ 10.345,50 (dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de fornecimento de equipamentos de proteção individual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.345,50 (dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 17/08/2026 e termino em 30/10/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 – Pessoa Jurídica

Ficha: 339

Fonte: 1.1.500

CONTRATANTE: Município de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Affg Equipamentos de Seguranca Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.205.819/0001-51