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Con. InterMun. de Saúde da Região Médio Norte Matogrossense

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 012/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas especializadas, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, em favor de:

CENTRO MEDICO TGA LTDA – CNPJ/MF nº 25.180.796/0001-32, sediada na Av. Mato Grosso, nº. 118 – Setor W, Sala 01, Quadra 32, Lote 13 – Centro, CEP 78.300-068 – Tangara da Serra - MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM

CÓD.

SIGTAP

PROCEDIMENTO

VALOR UNITÁRIO

6

5158

03.01.01.007-2

CONSULTA MÉDICA EM GASTROENTEROLOGIA

R$ 126,95

102

5283

02.09.01.002-9

COLONOSCOPIA

R$ 853,34

103

5139

02.09.01.003-7

ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA (ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA)

R$ 415,49

E-VISION OFTALMOLOGIA AVANÇADA E CIRURGIA VASCULAR – CNPJ/MF 27.745.605/0001-68, sediada na Rua, General Rabello, nº. 538 –, Sala B – Duque de Caxias, CEP 78.043-259 – Cuiabá – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM

CÓD.

SIGTAP

PROCEDIMENTO

VALOR UNITÁRIO

13

5177

03.01.01.007-2

CONSULTA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA

R$ 125,00

45

5308

02.05.02.002-0

PAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA (MONOCULAR)

R$ 121,60

113

5225

02.11.06.003-8

CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA

R$ 132,00

114

5198

02.11.06.012-7

MAPEAMENTO DE RETINA (MONOCULAR)

R$ 110,78

115

5229

02.11.06.014-3

MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA

R$ 142,56

116

7075

02.11.06.017-8

RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR

R$ 174,61

119

5245

02.11.06.026-7

TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA (BINOCULAR)

R$ 138,74

120

5203

02.11.06.028-3

TOMOGRAFIA DE COERENCIA OPTICA - OCT (BINOCULAR)

R$ 227,85

140

5233

04.05.03.004-5

FOTOCOAGULAÇÃO A LASER

R$ 250,00

141

6993

04.05.03.005-3

INJEÇÃO INTRA-VITREO

R$ 1.289,56

142

6293

04.05.03.017-7

VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO / ÓLEO DE SILICONE / ENDOLASER

R$ 6.800,00

143

6319

04.05.03.022-3

REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE INTRA-VÍTREO

R$ 2.925,33

144

5252

04.05.05.002-0

CAPSULOTOMIA A YAG LASER

R$ 260,00

145

5905

04.05.05.025-9

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA

R$ 445,00

148

5227

04.05.05.037-2

FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL (CATARATA).

R$ 1.100,00

J C IMAGENS LTDA – CNPJ/MF nº 54.474.653/0001-31, sediada na Rua, Das Dalias, s/nº. – Jardim Cuiabá, CEP 78.043-152 – Cuiabá – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM

CÓD.

SIGTAP

PROCEDIMENTO

VALOR UNITÁRIO

32

5206

02.04.03.003-0

MAMOGRAFIA BILATERAL

R$ 178,04

34

5885

02.04.03.015-3

RADIOGRAFIA DE TÓRAX

R$ 76,11

38

7072

02.04.06.003-6

ESCANOMETRIA

R$ 226,58

41

5208

02.05.01.004-0

USG DOPPLER DE ARTÉRIAS CARÓTIDAS E VERTEBRAIS

R$ 250,00

42

7070

02.05.01.004-0

USG DOPPLER ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR E/OU SUPERIOR UNILATERAL

R$ 223,33

43

7071

02.05.01.004-0

USG DOPPLER VENOSO DE MEMBRO INFERIOR E/OU SUPERIOR UNILATERAL

R$ 283,91

44

5216

02.05.01.004-0

USG DOPPLER 1;2;3 VASOS (MAMA, BOLSA ESCROTAL, OVÁRIOS, OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA GEMELAR)

R$ 223,24

46

5165

02.05.02.003-8

USG ABDÔMEN INFERIOR

R$ 144,90

47

5284

02.05.02.003-8

USG ABDÔMEN SUPERIOR

R$ 138,88

48

5286

02.05.02.004-6

USG ABDÔMEN TOTAL

R$ 170,95

49

5147

02.05.02.005-4

USG RINS E VIAS URINÁRIAS

R$ 142,07

50

5292

02.05.02.006-2

USG DE ARTICULAÇÕES

R$ 141,76

51

5298

02.05.02.007-0

USG BOLSA ESCROTAL

R$ 149,22

52

5904

02.05.02.008-9

USG GLOBO OCULAR / ÓRBITA

R$ 148,00

53

5294

02.05.02.009-7

USG MAMAS (BILATERAL)

R$ 146,95

54

7077

02.05.02.010-0

USG PRÓSTATA VIA-ABDOMINAL

R$ 151,91

55

5299

02.05.02.011-9

USG PRÓSTATA TRANS-RETAL

R$ 173,90

56

5889

02.05.02.012-7

USG ÓRGÃOS E ESTRUTURAS SUPERFICIAIS

R$ 130,33

57

5210

02.05.02.014-3

USG OBSTÉTRICA

R$ 141,07

58

5212

02.05.02.014-3

USG OBSTÉTRICA GEMELAR

R$ 230,86

59

5146

02.05.02.014-3

USG OBSTÉTRICA MORFOLOGICA

R$ 237,98

60

5217

02.05.02.014-3

USG OBSTÉTRICA TV - TN

R$ 134,10

61

5219

02.05.02.014-3

USG OBSTÉTRICA TV (1º TRIMESTRE)

R$ 150,98

62

5214

02.05.02.015-1

USG OBSTÉTRICA COM DOPPLER

R$ 209,14

63

5211

02.05.02.016-0

USG PELVICA (GINECOLOGICA)

R$ 139,83

64

5154

02.05.02.018-6

USG TRANSVAGINAL

R$ 142,51

65

7028

ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL OU VENOSA COM CONTRASTE

R$ 702,54

66

5302

02.06.01.001-0

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL

R$ 330,17

67

5301

02.06.01.002-8

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA

R$ 330,17

68

5891

02.06.01.003-6

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA

R$ 330,17

69

5218

02.06.01.004-4

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES

R$ 330,17

70

5896

02.06.01.005-2

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO

R$ 330,17

71

7058

02.06.01.006-0

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURSICA

R$ 330,17

72

5300

02.06.01.007-9

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO

R$ 330,17

73

5892

02.06.02.001-5

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR

R$ 330,17

74

6291

02.06.02.002-3

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ)

R$ 330,17

75

5303

02.06.02.003-1

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX

R$ 330,17

76

5304

02.06.03.001-0

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR

R$ 330,17

77

7057

02.06.03.002-9

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR

R$ 330,17

78

5220

02.06.03.003-7

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR

R$ 330,17

79

6304

ANGIORESSONÂNCIA ARTERIAL OU VENOSA COM OU SEM CONTRASTE

R$ 896,92

80

5902

02.07.01.002-1

RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)

R$ 537,50

81

5268

02.07.01.003-0

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO

R$ 537,50

82

5270

02.07.01.004-8

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA

R$ 537,50

83

5222

02.07.01.005-6

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA

R$ 537,50

84

5279

02.07.01.006-4

RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO

R$ 537,50

85

7060

02.07.01.007-2

RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURSICA

R$ 537,50

87

7069

02.07.02.002-7

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)

R$ 537,50

88

5272

02.07.02.003-5

RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX

R$ 537,50

89

5274

02.07.03.001-4

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDÔMEN SUPERIOR

R$ 537,50

90

5901

02.07.03.002-2

RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR

R$ 537,50

91

7059

02.07.03.003-0

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)

R$ 537,50

92

7061

02.07.03.004-9

RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA

R$ 537,50

163

5890

04.17.01.006-0

SEDAÇÃO - COM ANESTESISTA

R$ 475,00

OLHARES CENTRO DE SAUDE INTEGRADA LTDA – CNPJ/MF nº 28.106.507/0001-43. sediada na Rua, Alves de Oliveira, nº. 1875 – Cristo Rei, CEP 78.118-081 – Várzea Grande – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM

CÓD.

SIGTAP

PROCEDIMENTO

VALOR UNITÁRIO

13

5177

03.01.01.007-2

CONSULTA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA

R$ 125,00

45

5308

02.05.02.002-0

PAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA (MONOCULAR)

R$ 121,60

113

5225

02.11.06.003-8

CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA

R$ 132,00

114

5198

02.11.06.012-7

MAPEAMENTO DE RETINA (MONOCULAR)

R$ 110,78

115

5229

02.11.06.014-3

MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA

R$ 142,56

116

7075

02.11.06.017-8

RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR

R$ 174,61

117

5200

02.11.06.018-6

RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR

R$ 199,00

119

5245

02.11.06.026-7

TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA (BINOCULAR)

R$ 138,74

120

5203

02.11.06.028-3

TOMOGRAFIA DE COERENCIA OPTICA - OCT (BINOCULAR)

R$ 227,85

140

5233

04.05.03.004-5

FOTOCOAGULAÇÃO A LASER

R$ 250,00

141

6993

04.05.03.005-3

INJEÇÃO INTRA-VITREO

R$ 1.289,56

142

6293

04.05.03.017-7

VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO / ÓLEO DE SILICONE / ENDOLASER

R$ 6.800,00

143

6319

04.05.03.022-3

REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE INTRA-VÍTREO

R$ 2.925,33

144

5252

04.05.05.002-0

CAPSULOTOMIA A YAG LASER

R$ 260,00

145

5905

04.05.05.025-9

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA

R$ 445,00

147

5251

04.05.05.036-4

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO COM RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL.

R$ 541,73

148

5227

04.05.05.037-2

FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL (CATARATA).

R$ 1.100,00

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. As contratações derivadas deste credenciamento se darão na forma “paralela e não excludente” e, de acordo com a atividade a ser executada, será convocada a credenciada constante da relação de credenciados, observados os seguintes critérios de isonomia:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Quando se tratar de demanda vinculada, continuada, derivada ou complementar a uma demanda já cadastrada, a distribuição será dirigida, preferencialmente, para a credenciada que já esteja atuando no serviço ou, no caso de impossibilidade desta, para outra que já atuou.

Havendo mais de um prestador disponível para atendimento após aplicados os critérios de preferência listados acima, os serviços deverão ser distribuídos, dentre estes prestadores, de forma a preservar a proporcionalidade, ressalvada a possibilidade de escolha pelo beneficiário direto da prestação.

Tangará da Serra/MT, 21 de agosto de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE