Designa fiscais de Contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 38/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa MEGACOM INTERNET LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO E USO CONTÍNUO DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÓPTICA, RÁDIO OU SATÉLITE PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

I – Fiscal Titular: Taísa Francisco da Silva, matricula n. 4238;

II – Fiscal Suplente: Thiago Paz Justiniano matricula n. 4237;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL