CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO BATISTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o art. 124, da Lei Municipal 1.130 de 11 de julho de 2006;

· o memorando via 1Doc n° 18.714/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

· o requerimento do servidor datado em 03 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal José Roberto Batista, matrícula nº 2212, efetivo no cargo de Agente Operacional - Motorista Veículos Leves, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 3 (três) meses, com início em 02/09/2026 e término em 02/12/2026, sendo 1 (um) mês referente ao período aquisitivo de 28/10/2014 a 27/10/2019 e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 28/10/2019 a 27/10/2024. Resta um saldo de 1 (um) mês do último período aquisitivo mencionado, a ser usufruído em momento oportuno.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração