01° TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2025
24 de Agosto de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 151/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RONDAVE LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, sem motorista, para atender as demandas das secretarias do município de Barra do Garças – MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, RONDAVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 25.480.914/0001-28, estabelecida na Av. Américo Vespucio, nº 777, Bairro Vila Aparecida, em Belo Horizonte – MG, CEP nº 31.230-240, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor HENRIQUE DE PAULA BICALHO, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;
1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 151/2025, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:
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Código |
Nome |
Unidade de Fornecimento |
Marca |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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87390 |
Locação de veículo utilitário tipo pick-up, cabine dupla, ano de fabricação a partir de 2021, veiculo até 40 mil km rodado. Motor flex 1.3 (ou superior), transmissão manual, capacidade mínima para 4 passageiros, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, freios abs, airbags, vidros e travas elétricas com acionamento remoto, sensor de ré, cor branca. Sem motorista: manutenção a cargo da contratadа. Adesivado conforme manual de identidade visual e aplicacão da marca do municipio de barra do garças. |
MÊS |
SERVIÇO |
204,00 |
R$ 5.430,73 |
R$ 1.107.868,92 |
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87391 |
Locação de veículo tipo camionete, ano de fabricação a partir de 2021, veiculo até 40 mil km rodado. Tração 4x4, potência mínima de 170 cavalos, cabine dupla, direção hidráulica ou elétrica, com capacidade para 5 passageiros, ar condicionado, transmissão automática, pneus de uso misto, adequados para rodagem em vias pavimentadas e estradas de terra, sistema de som com reprodução de formatos diversos de áudio e rádio am/fm, tapetes emborrachados, película nos vidros (insulfilme), freios abs, tipo de combustível diesel, pintura sólida na cor branca, capota marítima preferencialmente rígida. (padrão de qualidade dos veículos chevrolet s10, vw amarok, ford ranger, nissan frontier, mitsubishi l200, toyota hilux, ou de padrão similar ou superior). Sem motorista. Manutenção a cargo da contratada: adesivado conforme manual de identidade visual e aplicacão da marca do municipio de barra do garças. |
MÊS |
SERVIÇO |
156,00 |
R$ 10.124,58 |
R$ 1.579.434,48 |
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87392 |
Locação de veículo tipo camionete, ano de fabricação a partir de 2021, veiculo até 40 mil km rodado. Tração 4x4, potência mínima de 170 cavalos, cabine dupla, direção hidráulica ou elétrica, com capacidade para 5 passageiros, ar condicionado, transmissão manual, pneus de uso misto, adequados para rodagem em vias pavimentadas e estradas de terra, sistema de som com reprodução de formatos diversos de áudio e rádio am/fm, tapetes emborrachados, película nos vidros (insulfilme), freios abs, tipo de combustível diesel, pintura sólida na cor branca, capota marítima preferencialmente rígida. (padrão de qualidade dos veículos chevrolet s10, vw amarok, ford ranger, nissan frontier, mitsubishi l200, toyota hilux, ou de padrão similar ou superior). Sem motorista. Manutenção a cargo da contratada: adesivado conforme manual de identidade visual e aplicacão da marca do municipio de barra do garças. |
MÊS |
SERVIÇO |
60,00 |
R$ 9.430,25 |
R$ 565.815,00 |
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87393 |
Locação de veículo tipo camionete com cabine simples (2 portas), ano de fabricação a partir de 2021, veiculo até 40 mil km rodado. Tração 4x2 ou 4x4, potência mínima de 170 cavalos, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, transmissão manual, pneus de uso misto, adequados para rodagem em vias pavimentadas e estradas de terra, sistema de som com reprodução de formatos diversos de áudio e rádio am/fm, tapetes emborrachados, freios abs, tipo de combustível diesel, pintura sólida na cor branca.sem motorista. Manutenção a cargo da contratada: adesivado conforme manual de identidade visual e aplicacão da marca do municipio de barra do garças. |
MÊS |
SERVIÇO |
36,00 |
R$ 9.829,97 |
R$ 353.878,92 |
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VALOR TOTAL: R$ |
R$ 3.606.997,32 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 25 do Decreto 5.849, e Art. 82, § 5º, IV, da Lei nº 14.133/2021.
3.2. O REAJUSTE do valor dos produtos dar-se-á em razão da necessidade de atualização periódica dos preços registrados, de modo a preservar as condições econômicas originalmente estabelecidas entre a Administração Pública e a empresa contratada, conforme estabelece a lei 14.133/2021.
3.3. Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula quinta: A Prefeitura Municipal de Barra do Garças poderá realizar reajuste do preço registrado nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO
4.1. Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
4.2. E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças-MT, 13 de agosto de 2026.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT
CONTRATANTE
Rondave Ltda
CNPJ/MF nº 25.480.914/0001-28
CONTRATADO