RESOLUÇÃO Nº 012/2026/AMM
24 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM), COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE ADMINISTRADOR SICONV E SIGCON NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, Hemerson Lourenço Máximo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto da Associação, e:
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano de Cargos e Salários da AMM, instituído pela Resolução nº 004/2024, quanto ao salário base do cargo de Administrador SICONV e SIGCON;
CONSIDERANDO a autorização do Presidente Hemerson Lourenço Máximo para elaboração da presente Resolução;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o salário base do cargo de Administrador SICONV e SIGCON, constante do Anexo IV do Plano de Cargos e Salários da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, integrante da Resolução nº 004/2024, passando a ser de R$ 8.781,57 (oito mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), mantida a gratificação do cargo nos termos atualmente vigentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 21 de Agosto de 2026.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO Presidente da AMM