BALANÇO CONSOLIDADO 2025

MUNICÍPIO DE

ITIQUIRA/MT

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA

BALANÇO CONSOLIDADO

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO – EXERCÍCIO DE 2025

EQUIPE DE GOVERNO – 2025-2028

PREFEITO - GESTÃO: 2025
NOME	Fabiano Dalla Valle
TELEFONE	(65) 3491 1061 (65) 999712620
RG	961-746 SSP/MT
CPF	804.569.361-49
ENDEREÇO	Rua Adelino de Souza Campos, 289
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
CONJUGE	Marciara Borges de Oliveira
CPF	013.711.841-43
FILIAÇÃO	PAI – Idevar Luiz dalla Valle MÃE – Odeci Terezinha Dalla Valle
E-MAIL	prefeito@itiquira.mt.gov.br
VICE-PREFEITO PERÍODO: 2025
NOME	João Macaúba da Silva
TELEFONE	(65) 999655406
RG	367448
CPF	303.990.171-00
ENDEREÇO	Rua dos Pintassilgos
BAIRRO	Ouro Branco do Sul
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Alvino Macaúba da Silva MÃE – Maria Clara da Silva
CONJUGE	Dilcilene Fernandes Xavier
CPF	030.577.911-74
E-MAIL	viceprefeito@itiquira.mt.gov.br
RESPONSÁVEL CONTADOR - PERÍODO: 2025
NOME	Ailton Jose da Rocha
TELEFONE	(65) 9962 7027
RG	0681314-3 SSP/MT
CPF	460.911.811.49
ENDEREÇO	Rua Petronilio Marques da Silva, 781
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Manoel Pereira Rocha MÃE – Castorina José da Costa
E-MAIL	ailton.rocha@hotmail.com
CÔNJUGE	Ligia Carvalho de Figueredo Rocha
CPF	875.949.271-68
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
NOME	Eliane Neubert
TELEFONE	(65) 999812059
RG	1694503-4 SSP/MT
CPF	029.728.061-90
CÔNJUGE	Edson Lins Rodrigues
CPF	951.271.781-68
ENDEREÇO	Rua Vicente Domingos do Amaral nº 751
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira/MT
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Luiz Baldo Neubert MÃE – Eloi Trespach Neubert
E-MAIL	eliane_neubert@hotmail.com

RESPONSÁVEL PELO APLIC– PERÍODO 2025 PATRIMÔNIO E ADMINISTRATIVO, CONTABILIDADE PÚBLICA)
NOME	Neumar Ribeiro da Silva
TELEFONE	(65) 999997778
RG	2082593-5
CPF	041.492.411-80
ENDEREÇO	Rua Mato Grosso nº 44
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Antônio Ribeiro da Silva MÃE – Neusa DA Silva Ribeiro
CÔNJUGE	Mirele Silva Lima Ribeiro
CPF	059.457.271-13
E-MAIL	neumar.mirele@gmail.com

	RESPONSÁVEL PELO APLIC– PERÍODO 2025 (OBRAS)
NOME		Igor Almeida Dos Santos
TELEFONE		(65) 99226 6149
RG		2082626-8
CPF		030.356.951-48
ENDEREÇO		Avenida Treze de Maio - 517
BAIRRO		Centro
CIDADE		Itiquira
CEP		78.790-000
FILIAÇÃO		PAI – Oswaldo Vieira dos Santos MÃE – Herly Barbosa de Almeida
E-MAIL		geoobras.itiquira@gmail.com
	RESPONSÁVEL PELO APLIC– PERÍODO 2025 (LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS)
	NOME	Victor Martins Santos
	TELEFONE	(65) 99609-3255
	RG	16199588 SSP/MT
	CPF	023.019.311-02
	ENDEREÇO	Avenida Pedro Campos, nº338
	BAIRRO	Centro
	CIDADE	Itiquira
	CEP	78.790-000
	FILIAÇÃO	PAI – Antonio Cesar dos Santos MÃE – Helaini Regina Martins dos Santos
	E-MAIL	licitacao@itiquira.mt.gov.br

RESPONSÁVEL PELO APLIC– PERÍODO 2025 (FOLHA DE PAGAMENTO E ATOS DE PESSOAL)
NOME	Lucas Dants Vitorio Rodrigues
TELEFONE	(65) 99993-1186
RG	1869891-3 SSP/MT
CPF	007.451.551-97
ENDEREÇO	Rua Jose Costa Ramos, nº 528
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Delson Americo Rodrigues MÃE – Lucilia Jacinta Vitória
CÔNJUGE	Diandra Ariella Silva
CPF	025.483.141-97
E-MAIL	rh@itiquira.mt.gov.br

RESPONSÁVEL PELO OUVIDORIA – PERÍODO 2025
NOME	Grazielle Souza Santos
TELEFONE	(65) 99619-2646
RG	2079318-9 SSP/MT
CPF	032.724.701-07
ENDEREÇO	Rua Fernando Correia da Costa, s/n
BAIRRO	Goiás
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Nelson Alves dos Santos MÃE – Antonia Adelia de Souza
E-MAIL	graziele-souza123@hotmail.com

AGENTES DE CONTRATAÇÃO - PERÍODO: 2025
NOME	Juliane Presotto
TELEFONE	(65) 99956-7031
RG	92575845 SSP/PR
CPF	030.805.271-43
ENDEREÇO	Rua Clarice Lispector, nº 05
BAIRRO	João de Barro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Irto Luiz Presotto MÃE – Ivone Marcon Presotto
E=MAIL	licitacao@itiquira.mt.gov.br
NOME	Luciana Gonçalves Ribeiro
TELEFONE	(65) 99642-7767
RG	1870821-8 SSP/MT
CPF	046.295.481-14
ENDEREÇO	Avenida Pedro Campos, nº 382
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Jurandy Bastos Ribeiro MÃE – Marta Gonçalves
E=MAIL	licitacao@itiquira.mt.gov.br
NOME	Danilo da Silva Putarov
TELEFONE	(65) 99946-7403
RG	2097643-7SSP/MT
CPF	027.638.981-65
ENDEREÇO	Rua Vicente Domingos do Amaral, nº 152
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Pedro Putarov Filho MÃE – Eufrasina Rosa da Silva Barbosa
E=MAIL	licitacao@itiquira.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELO GEOBRAS – PERÍODO 2025
NOME	Igor Almeida Dos Santos
TELEFONE	(65) 99226 6149
RG	2082626-8
CPF	030.356.951-48
ENDEREÇO	Avenida Treze de Maio - 517
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
FILIAÇÃO	PAI – Oswaldo Vieira dos Santos MÃE – Herly Barbosa de Almeida
E-MAIL	geoobras.itiquira@gmail.com
ORDENADOR DE DESPESA PERÍODO: 2025
NOME	Fabiano Dalla Valle
TELEFONE	(65) 3491 1061 (65) 999712620
RG	961-746 SSP/MT
CPF	804.569.361-49
ENDEREÇO	Rua Adelino de Souza Campos, 289
BAIRRO	Centro
CIDADE	Itiquira
CEP	78.790-000
CONJUGE	Marciara Borges de Oliveira
CPF	013.711.841-43
FILIAÇÃO	PAI – Idevar Luiz Dalla Valle MÃE – Odeci Terezinha Dalla Valle
E-MAIL	prefeito@itiquira.mt.gov.br

Sumário

APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................8

DINÂMICA DEMOGRÁFICA ...............................................................................................8

CONTEXTO HISTÓRICO: COLONIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO.. 9

1. Origem do Nome Itiquira .....................................................................................................9

2. Primeiras Explorações (Fim do Século XIX) 9

3. Evolução Política e Administrativa (1936 - 1938) 9

4. Emancipação Política (1953 - 1954) 10

ASPECTOS ECONÔMICOS E RECEITA MUNICIPAL.. 10

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO ...........10

CONTEXTO OPERACIONAL.............................................................................................11

BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. 12

RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. 12

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE ............................................................................17

NOTAS EXPLICATIVAS AOS ANEXOS DA LEI 4.320/64. 18

APRESENTAÇÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

ITIQUIRA  é um município brasileiro do estado de Mato Grosso situado a 363 km de Cuiabá. Situado na Região Imediata de Rondonópolis (Sudeste do Estado de Mato Grosso), o município faz divisa com o estado de Mato Grosso do Sul. Sua localização é altamente estratégica por abrigar um importante terminal ferroviário da Malha Norte (Rumo Logística), consolidando a cidade como um hub de escoamento da produção agrícola regional.

DINÂMICA DEMOGRÁFICA (DADOS IBGE)

Com base no Censo 2022 e nas projeções demográficas para 2025, o município apresenta uma estabilidade populacional, com densidade demográfica baixa, típica de regiões com vasta extensão territorial voltada ao agronegócio.

· População Residente (Censo 2022): 12.236 habitantes.

· Estimativa Populacional (2025): 12.587 habitantes.

· Densidade Demográfica: 1,41 hab/km².

· Taxa de Escolarização (6 a 14 anos): 98,61%.

· Área Territorial: 8.698.814 km²

· Escolarização de 6 a 14 anos: 98,61%

CONTEXTO HISTÓRICO: COLONIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO

O histórico de ITIQUIRA é marcado por três fases distintas que explicam sua configuração socioeconômica atual:

1. A Origem do Nome (Toponímia): O nome é de origem geográfica, em referência ao Rio Itiquira, que margeia a sede municipal. O nome do rio e da cidade vem do tupi e significa pingar, gotejar: água que verte, água que move, água em abundância. 

2. Primeiras Explorações (Fim do Século XIX)

· 1894: Atribui-se a Antonio Cândido de Carvalho a primeira exploração desta parte do sertão leste mato-grossense.

· 1897: Antonio Cândido chefia uma expedição a partir do Porto Itiquira para explorar o Rio das Garças.

Membros da expedição: Celso Pasini, José Francisco Vilella, Bonifácio de Ribeira Macedo, Salustiano Duarte Moraes, Manoel Pedro Serra Dourada, Manoel Francisco de Oliveira e Baldoíno José da Silva.

Trajeto: Segundo o historiador Virgílio Corrêa Filho, o grupo cruzou o divisor de águas, passando pela região do rio Coguiauparo (principal formador do São Lourenço, vale rico em ouro segundo tradições indígenas) até o Rio das Garças.

3. Evolução Política e Administrativa (1936 - 1938)

· 1936: Itiquira pertencia originalmente ao município de Coxim. Em 25 de abril de 1936 (Lei Estadual nº 13), é elevada à categoria de Distrito de Paz, ainda sob a jurisdição de Coxim.

· 1937 (Reserva de Terras): A Lei Estadual nº 118 (19 de outubro) reserva 3.600 hectares das fazendas Roça Velha e Retiro do Engenho (propriedade de Francisco Ferreira Coelho) para a instalação oficial do patrimônio de Itiquira.

· 1937 (Mudança de Jurisdição): A Lei Estadual nº 127 (20 de outubro) cria o Distrito de Paz de Itiquira, mas desta vez vinculando-o ao município de Santa Rita do Araguaya.

· 1938 (Nova Mudança): Pelo Decreto-Lei-Estadual nº 208 (26 de outubro), Itiquira passa a integrar o município de Alto Araguaia, desligando-se de Coxim.

· Estruturação: É instalado o Cartório de Paz (primeiro titular: Waldemar Lins) e nomeado o primeiro juiz distrital (José Ferreira de Carvalho).

4. Emancipação Política (1953 - 1954)

· 1953: A Lei Estadual nº 654 (1º de dezembro), de autoria do deputado Clóvis Hugueney, cria oficialmente o município de Itiquira.

· 1954: No dia 1º de janeiro, ocorre a instalação oficial do município. O sr. José Ferreira de Carvalho toma posse como o primeiro prefeito nomeado.

ASPECTOS ECONÔMICOS E RECEITA MUNICIPAL

A economia de Itiquira (MT) é fortemente impulsionada pelo agronegócio, sendo uma das maiores produtoras de soja e milho do estado. O município possui um PIB de aproximadamente R$ 2 bilhões, gerando uma arrecadação municipal baseada principalmente no repasse de ICMS agrícola. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Itiquira chega a R$ 167,5 mil, superando a média do estado de Mato Grosso.

· PIB per capita: R$ 167.482,75 (valor de referência atualizado).

· Composição do PIB: Tem base fortíssima no agronegócio, com a agropecuária representando a maior fatia do Valor Adicionado.

· Mercado de Trabalho: Agricultura, pecuária, indústria e administração pública são os que mais empregam na região.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO

O Poder Executivo Municipal de ITIQUIRA é representado pelo Senhor Prefeito Fabiano Dalla Valle (União Brasil), reeleito para o mandato que segue até o final de 2028. O Poder Legislativo é composto pela Câmara Municipal, que conta com nove vereadores eleitos para a atual legislatura. O Poder Legislativo Municipal de Itiquira é representado como Presidente no exercício de 2025, pelo Senhor Ediomar Gobbi.

CONTEXTO OPERACIONAL

O Município de ITIQUIRA é Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, com sede na Av. Áurea Tavares de Amorim, S/N°, centro.

As Demonstrações Contábeis têm por objetivo principal fornecer aos diversos usuários informações sobre a posição e mutação do patrimônio público, desempenho econômico-financeiro, execução orçamentária, fluxos de caixa, fluxos financeiros e outras informações que auxiliem na avaliação da gestão econômico-financeira do Município de ITIQUIRA e que subsidiem os processos decisórios, a prestação de contas e a responsabilização realizada durante o exercício de 2025.

Os Balanços e Demonstrativos apresentados são consolidados, compreendendo as seguintes Unidades Gestoras:

a) Município de ITIQUIRA – CNPJ 03.370.251/0001-56

b) Câmara Municipal de Vereadores de ITIQUIRA – CNPJ 00.176.362/0001-38

c) Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itiquira/MT - ITIPREV 12.079.657/0001-75

A contabilização do exercício de 2025 foi realizada no sistema informatizado de contabilidade pública – Betha Cloud, sistema contratado pela municipalidade para disponibilizar o SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de ITIQUIRA.

A execução orçamentária e financeira, do exercício de 2025, foi amparada pelas seguintes legislações:

LEI	PUBLICAÇÃO
LOA 2025 Lei nº 1.331/2024	https://www.itiquira.mt.gov.br/transparencia/orcamento-do-municipio chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.itiquira.mt.gov.br/docs/contas_publicas/Lei-13312024-LOA-Exercicio-2024___2025.pdf?1782916406
LDO 2025 Lei nº 1.310/2024	https://www.itiquira.mt.gov.br/transparencia/orcamento-do-municipio chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.itiquira.mt.gov.br/docs/contas_publicas/Lei-13232024-LDO-Exercicio-2025___2025.pdf?1782941084
PPA 2022/2025 Lei nº 1.130/2021	https://www.itiquira.mt.gov.br/transparencia/orcamento-do-municipio chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.itiquira.mt.gov.br/docs/contas_publicas/Lei-11302021-Exercicio-2022-2025___2022.pdf?1782916406

BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP- 9ª edição) da Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos vigentes.

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras do setor público NBCT SP e o MCASP e são compostas por:

· Balanço Patrimonial (BP);

· Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

· Balanço Orçamentário (BO);

· Balanço Financeiro (BF);

· Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

O escopo das demonstrações contábeis é no nível consolidada composta pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, conforme evidenciado no Contexto Operacional, tendo sido adotados os seguintes procedimentos:

a) os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação foram realizados em documentos auxiliares e não originaram nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil;

b) as demonstrações contábeis integrantes da consolidação foram levantadas na mesma data;

c) foram eliminados os valores de quaisquer contas decorrentes de transações entre as entidades incluídas na consolidação.

RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados, tendo em consideração as premissas das NBCT SP e do MCASP.

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

· Moeda Funcional - A moeda funcional utilizada para o reconhecimento, mensuração e a evidenciação das Demonstrações Contábeis é o Real.

· Caixa e Equivalentes de Caixa - Incluem dinheiro em caixa, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.

· Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - São as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não fazem parte das atividades operacionais da entidade. Os valores são avaliados e mensurados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Quando mensuráveis, são registrados os ajustes para perdas de tais ativos.

· Depósitos Restituíveis - são os valores depositados para garantia contratual a título de caução dos fornecedores de bens, serviços e obras e estão reconhecidos pelo valor de custo acrescido dos rendimentos do período.

· Créditos a Curto Prazo - Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente, com:

i. créditos tributários;

ii. créditos não tributários;

iii. dívida ativa;

iv. transferências concedidas;

v. empréstimos e financiamentos concedidos;

vi. adiantamentos; e

vii. valores a compensar. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo, acrescido das atualizações monetárias e juros. É constituído também ajuste para perdas, com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber.

· Estoques – Compreendem os materiais em almoxarifado para suprimento das atividades da entidade e para a prestação de serviços, e caso tiver mercadorias para venda, os produtos acabados e os em elaboração e adiantamento a fornecedores. Na entrada, esses materiais são avaliados pelo valor de custo, ou seja, de aquisição ou produção/construção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o art. 85 da lei 4.320/64. Há, também, a possibilidade de redução dos valores do estoque, mediante as contas para ajustes para perdas ou para redução ao valor recuperável, quando o valor reconhecido estiver superior ao valor justo (valor de mercado).

· Ativo Realizável a Longo Prazo - Compreendem os direitos a receber a longo prazo principalmente com:

i. créditos tributários;

ii. créditos não tributários;

iii. dívida ativa;

iv. empréstimos e financiamentos concedidos;

v. investimentos temporários; e

vi. estoques.

Os valores são avaliados e mensurados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações. A exceção se refere aos estoques, que são avaliados e mensurados nas entradas pelo valor de custo e nas saídas pelo custo médio ponderado. Para todos os ativos desse item, quando mensuráveis, são registrados os ajustes para perdas.

· Investimentos – São compostos por:

i. participações permanentes;

ii.propriedades para investimento; e

iii. demais investimentos.

As participações permanentes representam os investimentos realizados em empresas, consórcios públicos ou em fundos. Quando há influência significativa, são mensurados e avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Quando não há influência significativa, são mensurados e avaliados pelo método de custo, sendo reconhecidas as perdas prováveis apuradas em avaliações periódicas. As propriedades para investimento compreendem os bens imóveis mantidos com fins de renda e/ou ganho de capital, que não são usados na prestação de serviços e que não serão vendidos em curto prazo.

Estes bens podem serem avaliados por dois critérios para a mensuração:

i. valor justo (valor de mercado); e

ii. custo depreciado.

Os demais investimentos são mensurados e avaliadas pelo valor de custo, acrescidas da rentabilidade auferida até a data das demonstrações contábeis. Quando mensuráveis, são registradas as reduções ao valor recuperável (impairment), fruto de avaliações periódicas.

· Imobilizado – O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de custo (aquisição, construção ou produção). Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente no resultado do período como variações patrimoniais diminutivas.

· Intangível – Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade, são mensurados e avaliados com base no valor de custo (aquisição ou de produção), deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida) e o montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

· Passivos Circulantes e não Circulantes As obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos das variações monetárias e juros ocorridas até a data das demonstrações contábeis. Os passivos circulante e não circulante apresentam a seguinte divisão:

i. obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais;

ii. empréstimos e financiamentos;

iii. fornecedores e contas a pagar;

iv. obrigações fiscais;

v. provisões; e

vi. demais obrigações.

· Empréstimos e Financiamentos - Compreendem as obrigações financeiras contratuais, internas e externas, a título de empréstimos, bem como as aquisições financiadas efetuadas diretamente com o fornecedor. São avaliados e mensurados pelo valor de custo acrescido das atualizações monetárias e juros incorridos até a data das demonstrações contábeis.

· Provisões – As provisões estão segregadas em seis categorias:

i. riscos trabalhistas;

ii. riscos fiscais;

iii. riscos cíveis;

iv. repartição de créditos tributários;

v. provisões matemáticas; e

vi. outras.

As provisões são reconhecidas quando a possibilidade de saída de recursos no futuro é provável, e é possível a estimação confiável do seu valor. São atualizadas até a data das demonstrações contábeis pelo montante provável de perda, observadas suas naturezas e os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis.

· Benefícios a Empregados - Benefícios a empregados referentes a encargos de férias e décimo terceiro salário são reconhecidos pelo regime de competência de acordo com os serviços prestados, sendo registrados como variações patrimoniais diminutivas. Os benefícios pós-emprego relacionados com aposentadoria e pensões são também reconhecidos pelo regime de competência.

· Ativos e Passivos Contingentes – Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Quando relevantes são contabilizados em contas de controles e evidenciados nas notas explicativas no tópico Outras Informações Relevantes.

· Apuração do Resultado – Nas demonstrações contábeis são apurados os seguintes resultados:

· Na Demonstração das Variações Patrimoniais é apurado o Resultado Patrimonial, confrontando as Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas se o resultado for positivo teremos o Superávit Patrimonial caso contrário será Déficit Patrimonial.

· No Balanço Orçamentário é apurado o Resultado Orçamentário o valor da coluna Receitas Realizadas menos a Despesa Empenhada, se for positivo teremos o Superávit Orçamentário e caso contrário será Déficit Orçamentário

· No Balanço Financeiro ou na Demonstração do Fluxo de Caixa é apurado o Resultado Financeiro confrontando o Saldo Atual de Caixa e Equivalentes de Caixa menos o Saldo Anterior, se for positivo será um Superávit Financeiro caso contrário um Déficit Financeiro. Esta apuração no Resultado Financeiro não se confunde com a apuração feito no Balanço Patrimonial entre os Ativos Financeiros menos os Passivos Financeiros, este se superávit é inclusive fonte para abertura de créditos adicionais.

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Declaro que as informações evidenciadas nas Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa foram elaboradas observando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a Lei 4.320/64, a Lei Complementar 101/2000 – LRF, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição – MCASP e refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação patrimonial, orçamentária e financeira em 2025.

É o que temos a relatar.

ITIQUIRA/MT, 20 de Agosto de 2026.

FABIANO DALLA VALLE AILTON JOSÉ DA ROCHA

Prefeito Municipal Contador Municipal

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA – ESTADO DO MATO GROSSO

EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

NOTA 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, apresenta as presentes Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025.

As informações foram elaboradas com base nas demonstrações contábeis consolidadas disponibilizadas para o período de janeiro a dezembro de 2025, compreendendo o Balanço Orçamentário – Anexo 12, o Balanço Financeiro – Anexo 13, o Balanço Patrimonial – Anexo 14 e a Demonstração das Variações Patrimoniais – Anexo 15.

As notas explicativas integram as demonstrações contábeis e têm por finalidade esclarecer os saldos, os critérios de apresentação, as variações relevantes e as relações existentes entre as demonstrações. A Lei nº 4.320/1964 prevê a apresentação dos resultados gerais do exercício por meio do Balanço Orçamentário, do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais.  

NOTA 2 – BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO

As demonstrações foram apresentadas em moeda corrente nacional, em forma consolidada, com valores do exercício atual e, quando disponibilizados nos anexos, do exercício anterior.

A estrutura das notas observa a organização recomendada para as DCASP, contemplando informações gerais, políticas contábeis significativas, detalhamento das rubricas, referências cruzadas e outras informações relevantes para a compreensão dos demonstrativos.

As referências cruzadas constantes destas notas devem ser lidas conjuntamente com os quadros dos respectivos anexos. Assim, a Nota 5 relaciona-se principalmente ao Balanço Orçamentário; as Notas 6 e 7, ao Balanço Financeiro; as Notas 8 a 12, ao Balanço Patrimonial; e as Notas 13 e 14, à Demonstração das Variações Patrimoniais.

NOTA 3 – POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS

As demonstrações contábeis foram apresentadas segundo a natureza das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais evidenciadas em cada demonstrativo.

O Balanço Orçamentário evidencia a previsão e a execução das receitas e despesas, com destaque para a despesa empenhada, liquidada e paga. O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como os saldos financeiros inicial e final. O Balanço Patrimonial evidencia a posição dos ativos, passivos e do patrimônio líquido. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas reconhecidas no período.

As bases específicas de mensuração utilizadas para cada classe de ativo e passivo, bem como eventuais alterações de políticas contábeis, aplicações de disposições transitórias e julgamentos relevantes, não foram detalhadas nos anexos analisados. Recomenda-se que a contabilidade municipal complemente esta nota com essas informações, quando aplicáveis.

NOTA 4 – CONSOLIDAÇÃO E REFERÊNCIAS CRUZADAS

Os demonstrativos analisados foram emitidos em forma consolidada. As informações devem ser examinadas conjuntamente, especialmente nos seguintes pontos: a receita realizada do Balanço Orçamentário corresponde à receita orçamentária do Balanço Financeiro; a despesa empenhada do Balanço Orçamentário corresponde à despesa orçamentária do Balanço Financeiro; o saldo financeiro final do Balanço Financeiro deve ser conciliado com o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do Balanço Patrimonial; os restos a pagar devem ser conciliados entre o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Passivo do Balanço Patrimonial; e as variações patrimoniais devem ser relacionadas aos saldos patrimoniais reconhecidos no Balanço Patrimonial.

NOTA 5 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: RECEITAS

A previsão inicial da receita foi de R$ 147.415.700,00. Após as alterações orçamentárias, a previsão atualizada alcançou R$ 181.348.137,87. A receita realizada totalizou R$ 184.251.812,94, resultando em realização superior à previsão atualizada em R$ 2.903.675,07.

As receitas correntes apresentaram previsão atualizada de R$ 169.484.340,22 e realização de R$ 175.432.270,67. As receitas de capital apresentaram previsão atualizada de R$ 11.863.797,65 e realização de R$ 8.819.542,27.

Entre as receitas correntes realizadas, destacam-se impostos, taxas e contribuições de melhoria, no valor de R$ 31.141.397,33; receita de contribuições, no valor de R$ 14.789.759,55; receita patrimonial, no valor de R$ 5.679.778,94; receita de serviços, no valor de R$ 542.615,45; transferências correntes, no valor de R$ 120.526.982,31; e outras receitas correntes, no valor de R$ 2.751.737,09.

As receitas de capital realizadas foram compostas por transferências de capital, no valor de R$ 8.819.542,27. Não foram realizadas receitas de operações de crédito, alienação de bens ou amortização de empréstimos no período, segundo o Anexo 12.

Referência cruzada: Nota 6, quanto à receita orçamentária no Balanço Financeiro; Nota 13, quanto às transferências, receitas tributárias e receitas financeiras na Demonstração das Variações Patrimoniais.

NOTA 6 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: DESPESAS

A dotação inicial da despesa foi de R$ 144.805.991,00. A dotação atualizada alcançou R$ 188.229.883,54. A despesa empenhada totalizou R$ 178.353.597,66, a despesa liquidada totalizou R$ 170.132.991,86 e a despesa paga totalizou R$ 168.238.940,86. O saldo da dotação foi de R$ 9.876.285,88.

As despesas correntes apresentaram dotação atualizada de R$ 158.776.299,49 e empenhos de R$ 154.426.550,97. As despesas de capital apresentaram dotação atualizada de R$ 29.453.584,05 e empenhos de R$ 23.927.046,69.

No grupo das despesas correntes, os empenhos foram compostos por pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 87.617.542,17; juros e encargos da dívida, no valor de R$ 7.705,57; e outras despesas correntes, no valor de R$ 66.801.303,23.

No grupo das despesas de capital, foram empenhados R$ 21.899.430,04 em investimentos e R$ 2.027.616,65 em amortização da dívida.

A reserva de contingência apresentou dotação atualizada e execução iguais a R$ 0,00 no demonstrativo analisado.

Referência cruzada: Nota 7, quanto à despesa orçamentária e aos pagamentos no Balanço Financeiro; Nota 14, quanto às despesas de pessoal, uso de bens e serviços, transferências, despesas financeiras e perdas patrimoniais na Demonstração das Variações Patrimoniais.

NOTA 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO E RESTOS A PAGAR

Considerando a receita realizada de R$ 184.251.812,94 e a despesa empenhada de R$ 178.353.597,66, o resultado orçamentário aparente do exercício foi superavitário em R$ 5.898.215,28.

O Anexo 12 evidencia restos a pagar processados e não processados, incluindo pagamentos de restos a pagar processados e não processados no exercício. O Balanço Financeiro registra pagamentos de restos a pagar processados de R$ 5.375.006,74 e pagamentos de restos a pagar não processados de R$ 2.852.559,34, totalizando R$ 8.227.566,08 conforme a soma das rubricas apresentadas. O Balanço Financeiro, contudo, apresenta também a rubrica agregada de pagamentos de restos a pagar no valor de R$ 8.220.605,80. A diferença entre esses valores deve ser conciliada pela contabilidade municipal antes da publicação definitiva.

Referência cruzada: Nota 6, quanto à despesa orçamentária; Nota 8, quanto aos pagamentos extraorçamentários; Nota 10, quanto às obrigações registradas no passivo.

NOTA 8 – BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia receita orçamentária de R$ 184.251.812,94 e despesa orçamentária de R$ 178.353.597,66. Foram registradas transferências financeiras recebidas no valor de R$ 9.535.649,64 e transferências financeiras concedidas no valor de R$ 0,00.

Os recebimentos extraorçamentários totalizaram R$ 30.048.013,40 e os pagamentos extraorçamentários totalizaram R$ 28.647.945,76. Os recebimentos extraorçamentários incluem depósitos restituíveis e valores vinculados, inscrições de restos a pagar processados e não processados e outros recebimentos extraorçamentários. Os pagamentos extraorçamentários incluem depósitos restituíveis e valores vinculados, pagamentos de restos a pagar e outros pagamentos extraorçamentários.

O saldo do exercício anterior foi apresentado em R$ 28.230.548,64 e o saldo para o exercício seguinte em R$ 26.650.135,55.

Referência cruzada: Nota 5, quanto às receitas; Nota 6, quanto às despesas; Nota 7, quanto aos restos a pagar; Nota 9, quanto às disponibilidades financeiras; Nota 13, quanto às transferências recebidas; e Nota 14, quanto às transferências concedidas.

NOTA 9 – DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

O saldo para o exercício seguinte, de R$ 26.650.135,55, foi apresentado no Balanço Financeiro com a seguinte composição: Caixa e Equivalentes de Caixa, exceto RPPS, de R$ 26.467.650,48; Caixa e Equivalentes de Caixa do RPPS, de R$ 182.485,07; e demais valores financeiros apresentados no quadro do demonstrativo.

O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa constante do Balanço Patrimonial também foi apresentado em R$ 26.650.135,55, devendo ser conciliado com o saldo final do Balanço Financeiro e com o quadro do superávit ou déficit financeiro por fonte de recurso.

Referência cruzada: Nota 8, quanto ao saldo final do Balanço Financeiro; Nota 12, quanto ao quadro do superávit ou déficit financeiro do Balanço Patrimonial.

NOTA 10 – BALANÇO PATRIMONIAL: ATIVO

O Ativo Circulante foi apresentado em R$ 115.245.475,90 e o Ativo Não Circulante em R$ 238.790.534,57.

No Ativo Circulante, destacam-se Caixa e Equivalentes de Caixa, de R$ 26.650.135,55; Créditos a Curto Prazo, de R$ 12.508.424,27; Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, de R$ 2.282.161,65; Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, de R$ 73.507.425,99; Estoques, de R$ 276.877,90; e Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente, de R$ 20.450,54.

No Ativo Não Circulante, destacam-se Ativo Realizável a Longo Prazo, de R$ 123.913.529,18; Investimentos, de R$ 0,00; Imobilizado, de R$ 114.848.177,35; e Intangível, de R$ 28.828,04.

A Demonstração das Variações Patrimoniais registra depreciação, amortização e exaustão no valor de R$ 4.402.845,15. Esse valor deve ser conciliado com a movimentação do Imobilizado e do Intangível, inclusive quanto a aquisições, baixas, reavaliações e ajustes para perdas.

Referência cruzada: Nota 9, quanto às disponibilidades; Nota 13, quanto à valorização e aos ganhos com ativos; Nota 14, quanto à depreciação, amortização, exaustão, perdas e desincorporações de ativos.

NOTA 11 – BALANÇO PATRIMONIAL: PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Passivo Circulante foi apresentado em R$ 5.321.636,90 e o Passivo Não Circulante em R$ 130.021.421,13.

No Passivo Circulante, destacam-se Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo, de R$ 2.197.271,81; Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo, de R$ 0,00; Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, de R$ 1.271.296,26; e Adiantamentos de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo, de R$ 1.853.068,83.

No Passivo Não Circulante, destacam-se Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo, de R$ 3.674.222,63; Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo, de R$ 133.579,18; Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo, de R$ 8.850,40; e Provisões a Longo Prazo, de R$ 126.204.768,92.

O Patrimônio Líquido foi apresentado em R$ 210.766.048,34, composto por Demais Reservas, de R$ 993.311,96, e Resultados Acumulados, de R$ 209.772.736,38.

A Demonstração das Variações Patrimoniais registra VPD de constituição de provisões no valor de R$ 68.416.128,22. A relação desse valor com o saldo de Provisões a Longo Prazo deve ser demonstrada por conciliação específica, considerando constituições, reversões, pagamentos, baixas e reclassificações.

Referência cruzada: Nota 7, quanto aos restos a pagar; Nota 14, quanto às provisões, obrigações trabalhistas, encargos e perdas patrimoniais.

NOTA 12 – SUPERÁVIT OU DÉFICIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO

O Quadro do Superávit ou Déficit Financeiro apresenta total por fontes de recursos de R$ 87.986.521,73 no exercício atual e R$ 76.876.646,87 no exercício anterior.

O quadro evidencia recursos não vinculados e vinculados, incluindo recursos destinados ao FUNDEB, salário-educação, saúde, assistência social, convênios, iluminação pública, royalties, fundos e RPPS. A composição detalhada por fonte deve ser lida diretamente com o Anexo 14.

Os saldos por fonte devem ser conciliados com o ativo financeiro, o passivo financeiro, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, o saldo final do Balanço Financeiro e a execução orçamentária por fonte de recurso.

Referência cruzada: Nota 9, quanto às disponibilidades; Nota 5, quanto às receitas; Nota 6, quanto às despesas; Nota 8, quanto ao saldo financeiro final.

NOTA 13 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

As Variações Patrimoniais Aumentativas foram apresentadas no Anexo 15, com destaque para impostos, taxas e contribuições de melhoria, de R$ 37.749.729,65; contribuições, de R$ 10.893.405,79; variações patrimoniais aumentativas financeiras, de R$ 9.548.371,86; transferências e delegações recebidas, de R$ 146.437.065,78; valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos, de R$ 43.999.566,62; e outras variações patrimoniais aumentativas, de R$ 2.469.660,77.

As transferências e delegações recebidas compreendem transferências intragovernamentais de R$ 13.334.608,82 e transferências intergovernamentais de R$ 133.102.456,96.

As receitas da DVP não correspondem necessariamente, rubrica a rubrica, às receitas realizadas no Balanço Orçamentário, porque a DVP evidencia variações patrimoniais e o Balanço Orçamentário evidencia execução orçamentária. A conciliação deve considerar, entre outros elementos, o momento do reconhecimento patrimonial, transferências, reavaliações, incorporações e desincorporações.

Referência cruzada: Nota 5, quanto às receitas orçamentárias; Nota 8, quanto às transferências financeiras; Nota 10, quanto aos ativos; Nota 14, quanto às variações patrimoniais diminutivas.

NOTA 14 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

As Variações Patrimoniais Diminutivas foram apresentadas com destaque para Pessoal e Encargos, de R$ 82.362.536,32; Benefícios Previdenciários e Assistenciais, de R$ 6.940.824,68; Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo, de R$ 58.496.862,52; Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, de R$ 1.593.567,57; Transferências e Delegações Concedidas, de R$ 28.292.290,62; Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos, de R$ 21.583.988,27; Tributos, de R$ 1.776.569,36; e Outras Variações Patrimoniais Diminutivas, de R$ 69.805.023,08.

A despesa de Pessoal e Encargos na DVP, de R$ 82.362.536,32, é inferior à despesa de Pessoal e Encargos Sociais empenhada no Balanço Orçamentário, de R$ 87.617.542,17, em R$ 5.255.005,85. A diferença decorre, em princípio, da utilização de critérios distintos: o Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária, especialmente o empenho, enquanto a DVP evidencia a variação patrimonial reconhecida no período. A causa definitiva da diferença deve ser confirmada mediante conciliação da execução orçamentária com as contas patrimoniais de pessoal, encargos, benefícios, obrigações a pagar, estornos e reclassificações.

A DVP registra ainda depreciação, amortização e exaustão de R$ 4.402.845,15, constituição de provisões de R$ 68.416.128,22, perdas involuntárias de R$ 12.023.780,74 e desincorporação de ativos de R$ 7.189.137,48.

Referência cruzada: Nota 6, quanto à despesa orçamentária; Nota 10, quanto ao Imobilizado; Nota 11, quanto às provisões e obrigações; Nota 15, quanto ao resultado patrimonial.

NOTA 15 – RESULTADO PATRIMONIAL E PONTO DE CONFERÊNCIA

O Anexo 15 apresenta os valores de R$ 77.284.246,69 e R$ -19.142.297,10 na linha Resultado Patrimonial do Período, correspondentes aos exercícios atual e anterior conforme a ordem extraída do documento.

Entretanto, a posição dos valores no arquivo analisado não permite confirmar com segurança qual resultado corresponde ao exercício de 2025. A diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas do exercício atual, considerando os totais apresentados, indica resultado negativo de aproximadamente R$ 19.142.297,10.

Antes da publicação, deve ser confirmada a identificação das colunas do Anexo 15 e a correspondência entre o resultado patrimonial do exercício e os Resultados Acumulados do Balanço Patrimonial. Esta confirmação é necessária para evitar divulgação de informação contraditória.

NOTA 16 – ATOS POTENCIAIS E CONTAS DE COMPENSAÇÃO

O Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial evidencia direitos conveniados e outros instrumentos congêneres, garantias e contragarantias, direitos contratuais, obrigações conveniadas e obrigações contratuais.

Foram apresentados atos potenciais ativos relacionados a direitos contratuais no valor de R$ 35.281.629,22 e outros atos potenciais ativos no valor de R$ 1.135.995,05. Foram apresentados atos potenciais passivos relacionados a obrigações contratuais no valor de R$ 37.706.108,73.

Esses valores não compõem diretamente o patrimônio líquido, mas devem ser acompanhados quanto à possibilidade de gerar direitos, obrigações, ativos, passivos, receitas ou despesas em períodos futuros. Recomenda-se complementar a nota com a natureza dos principais contratos, convênios, garantias e compromissos, quando materialmente relevantes.

Referência cruzada: Nota 11, quanto aos passivos reconhecidos; Nota 12, quanto às fontes de recursos; e Nota 15, quanto aos riscos de efeitos patrimoniais futuros.

NOTA 27 – CONCLUSÃO

As demonstrações contábeis do Município de Itiquira relativas ao exercício de 2025 devem ser interpretadas conjuntamente com estas notas explicativas. As referências cruzadas foram estruturadas para permitir a identificação da relação entre execução orçamentária, movimentação financeira, posição patrimonial e resultado patrimonial.

A presente minuta foi elaborada com base exclusivamente nos documentos disponibilizados. Antes da assinatura e publicação, deve ser revisada pelo responsável técnico pela contabilidade municipal, com confirmação das políticas contábeis efetivamente adotadas, dos saldos oficiais, das conciliações indicadas e da ordem correta das colunas do Anexo 15.

É o que temos a relatar.

ITIQUIRA/MT, 20 de agosto de 2026.

FABIANO DALLA VALLE AILTON JOSÉ DA ROCHA

Prefeito Municipal Contador Municipal