Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Poder Legislativo que compõe o Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam alterados os integrantes do Poder Legislativo que compõe o Conselho Curador do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:

I – CONSELHO CURADOR:

NOME DO INTEGRANTE	MEMBRO	REPRESENTATIVIDADE
CLAUDIANE HILLESHEIM	Titular	Servidores Ativos
VANILDA APARECIDA PINTO	Titular	Servidores Ativos
WALQUIRIA SOUZA DOMINGOS PEREIRA	Titular	Servidores Ativos
VANDERLÉIA DELLA JUSTINA	Titular	Servidores Ativos
SANDRA ALINE DE LIMA PRANGE	Suplente	Servidores Ativos
ESLAINE DA SILVA FATEL FERNANDES	Suplente	Servidores Ativos

Parágrafo Único. Os integrantes do Conselho Curador do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, nomeados pelo presente Decreto terão mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de 23 de agosto de 2026.

Art. 2.º A escolha do Presidente e do Secretário do Conselho Curador do PREVI-COTRI que trata o art. 1.º, do presente Decreto, dar-se-á de acordo com a Lei que dispôs sobre a sua criação.

Art. 3.º Os integrantes do Conselho Curador do PREVI-COTRI, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 23 de agosto de 2026.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.767 de 21 de maio de 2025.

Cotriguaçu-MT, 21 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.