A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 13097, de 21 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres