ATO ADMINISTRATIVO Nº 074/GAB/PMR/2016
30 de Agosto de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a), JANDIRO PEREIRA DE OLIVEIRA- VIVEIRISTA/ENXERTISTA matricula nº719, lotado na Secretaria Municipal de Educação .
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretária de Educação Do Município;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 01/10/2008 a 30/09/2013 , de efetivo exercício no cargo de VIVEIRISTA/ENXERTISTA , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) 1º período em: 01/07/2016 a 30/07/2016
4) 2º período em: 01/11/2016 a 31/12/2016
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 27 de julho de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL