ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 169/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 074/2025 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.889.035/0001-02, estabelecida na Rua Doutor Joao Caruso nº 2115, Jardim Industrial, Erechim/RS, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª. Sabrine Carla Kanigoski, portadora do CPF nº 030.XXX.XXX-63, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 074/2025, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 169/2025, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 169/2025, do Pregão Eletrônico nº 074/2025, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 124, II, “d”, da Lei N° 14.133/21, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:

Item	Cód.	Unidade	Descrição	Valor Unit. Atual R$	Valor Reequilibrado R$
181	21223	UN - UNIDADE	FINASTERIDA 05MG COMPRIMIDO	R$ 0,207	R$ 0,21
196	25684	UN - UNIDADE	GLIMEPIRIDA 2MG COMPRIMIDO	R$ 0,072	R$ 0,08

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 19 de agosto de 2026.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

Sabrine Carla Kanigoski

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

Fornecedor