“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação na execução do Contrato Administrativo nº 082/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 173/2026/SME.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 082/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES Matrícula nº:3632 SUPLENTE: ALINE ARAUJO PEREIRA Matrícula nº:1739	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 373/2026 de 21 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT