PORTARIA N.º 1209/2026

Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1115/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria n.º 1115/2026 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Kellen Cristina Caetano de Souza, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 5267, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 8/4/2024 a 7/4/2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal