PORTARIA Nº 488/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capitulo V - Da Licenças, Seção V, artigo 119;

Considerando a Lei Complementar nº 162, de 20 de abril de 2018;

Considerando o oficio n° 1400/2026 – HMJ/SMS de 20 de agosto de 2026, protocolado sob processo n° 20487/2026 que, encaminha atestado para fins de licença maternidade da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora Roseli Dosalina Berto, matrícula nº 7308, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviços Urbanos, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 13/08/2026 a 08/02/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município