DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUSTISTAS – IMAPA

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente CONVÊNIO, regendo-se pelo disposto no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal 8.080/1990, Portaria GM/MS nº 1.034/2010, Instrução Normativa Municipal nº 017/2009, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, têm justo e acertado o presente termo.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a “Execução da 1ª Etapa da obra de implantação da sede do Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas – IMAPA, no município de Sorriso–MT, compreendendo a execução dos serviços de construção civil, infraestrutura e demais intervenções previstas no projeto técnico e documentos complementares, com a finalidade de implantar estrutura física acessível e adequada à futura oferta de serviços especializados de triagem, avaliação diagnóstica, reabilitação e atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como ações de acolhimento, orientação e apoio às suas famílias”.

1.2. Parágrafo Único – Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho especialmente elaborado para este Convênio e que passa a fazer parte integrante deste termo.

VALOR TOTAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo são no valor total de R$ 3.335.000,00 (três milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais), sendo que R$ 2.335.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais) serão repassados pelo CONCEDENTE e R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) serão a título de contrapartida financeira por parte do CONVENENTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

• 15.001.10.302.0038.1654.337041.1274.1.500.1002000 – R$ 1.335.0000,00 - EMENDA IMPOSITIVA 39 – JANE DELALIBERA.

• 15.001.10.302.0010.2097.337041.713.1.500.1002000 – R$ 1.000.0000,00 – EXERCÍCIO 2027

VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2026à 31 de julho de 2027.

ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal