EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 57/2025
25 de Agosto de 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: PARENTE E FERNANDES DE SOUSA LTDA CNPJ nº. 11.954.125/0001-77.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de pontos de acesso à rede de internet, com estrutura de fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Megabits por segundo (Mbps), incluindo a ativação dos pontos e a garantia de disponibilidade contínua do serviço, para atendimento em três endereços localizados na área urbana do Município de Paranatinga/MT: (I) Rua Monteiro Lobato, nº 337, Centro (“Casa do Artesão”), (II) Avenida Brasil, nº 1929, Centro, 2º piso; (III) Rua Osvaldo Cândido Pereira (ao lado da Vigilância Sanitária), visando atender, respectivamente, às demandas da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 27 de agosto de 2026 até o dia 27 de agosto de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa Física nº. 11/2025 - Processo Administrativo nº. 81/2025.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo é o valor mensal de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais), conforme proposta adjudicada.
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Cod. TCE |
Cod. Item |
Descrição |
Unidade |
Qtde |
Valor unitário |
Valor |
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0056098 |
996789 |
Prestação de serviço contínuo de acesso à internet banda larga por meio de tecnologia fibra óptica, com velocidade mínima garantida de 400 Megabits por segundo (Mbps) para download e upload, assegurando no mínimo 90% da banda contratada de forma estável. O serviço deverá compreender: • Instalação e ativação completa do ponto de acesso no local indicado pela Administração Pública; • Fornecimento de equipamento modem/roteador Wi-Fi compatível com a tecnologia contratada, em regime de comodato; • Disponibilização de endereço IP dinâmico ou fixo, conforme a necessidade da contratante; • Suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, com atendimento remoto e presencial, quando necessário, durante todo o período de vigência do contrato; • Funcionamento e atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana; • Inclusão de franquia de dados ilimitada, sem bloqueios, reduções de velocidade ou restrições de tráfego; Prestação do serviço dentro da zona urbana do município de Paranatinga/MT, no seguinte endereço: Rua Osvaldo Cândido Pereira (ao lado da Vigilância Sanitária)– destinado às atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
Mês |
12 |
R$ 320,00 |
R$ 3.840,00 |
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00069779 |
1000906 |
Prestação de serviço contínuo de acesso à internet banda larga por meio de tecnologia fibra óptica, com velocidade mínima garantida de 400 Megabits por segundo (Mbps) para download e upload, assegurando no mínimo 90% da banda contratada de forma estável. O serviço deverá compreender: • Instalação e ativação completa do ponto de acesso no local indicado pela Administração Pública; • Fornecimento de equipamento modem/roteador Wi-Fi compatível com a tecnologia contratada, em regime de comodato; • Disponibilização de endereço IP dinâmico ou fixo, conforme a necessidade da contratante; • Suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, com atendimento remoto e presencial, quando necessário, durante todo o período de vigência do contrato; • Funcionamento e atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana; • Inclusão de franquia de dados ilimitada, sem bloqueios, reduções de velocidade ou restrições de tráfego; Prestação do serviço dentro da zona urbana do município de Paranatinga/MT, no seguinte endereço: Avenida Brasil, nº 1929, Centro, 2º piso – destinado às atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
Mês |
12 |
R$ 320,00 |
R$ 3.840,00 |
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00057355 |
1000935 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA PRO MEIO DE TECNOLOGIA FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 400 MEGABITS POR SEGUNDO (MBPS) PARA DOWNLOAD E UPLOAD, ASSEGURANDO NO MINIMO 90% DA BANDA CONTRATADA DE FORMA ESTAVEL. O SERVIÇO DEVERÁ COMPREENDER: INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO COMPLETA DO PONTO DE ACESSO NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MODEN/ROTEADOR WI-FI COMPATIVEL COM A TECNOLOGIA CONTRATADA, EM REGIME DE COMODATO; DISPONIBILIZAÇÃO DE ENDEREÇO IP DINÂMICO OU FIXO CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRATANTE; SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM ATENDIMENTO REMOTO E PRESESIAL, QUANDO NECESSARIO, DURANTE TODO O PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO; FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA; INCLUSÃO DE FRANQUIA DE DADOS ILIMITADA, SEM BLOQUEIOS, REDUÇOES DE VELOCIDADE OU RESTRINÇOES DE TRAFEGO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO " CASA DO ARTESÃO" LOCALIZADO NA RUA MONTEIRO LOBATO, N 337, CENTRO, PARANATINGA-MT. |
Mês |
12 |
R$ 320,00 |
R$ 3.840,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 27 de agosto de 2026.