SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS, INCLUI A PRÁTICA “GO BLUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei.

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, data reconhecida nacional e internacionalmente como o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de afogamentos e promover ações educativas voltadas à prevenção.

Art. 2º. Na semana que compreender a data mencionada no artigo anterior, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes e em parceria com entidades públicas e privadas, instituições de ensino, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, organizações da sociedade civil e profissionais da saúde e da segurança, poderá promover:

I. Campanhas educativas em escolas, centros comunitários e meios de comunicação;

II. Palestras, oficinas e ações de orientação sobre prevenção de afogamentos e primeiros socorros;

III. Atividades educativas em piscinas, clubes, parques, balneários, rios, lagos, represas e demais locais com potencial risco de acidentes aquáticos;

IV. Divulgação de materiais informativos sobre segurança aquática e prevenção de afogamentos;

V. Capacitação e conscientização de pais, responsáveis, professores e profissionais que atuam com crianças e adolescentes;

VI. Realização da prática simbólica internacional denominada “Go Blue”, consistente na iluminação de prédios públicos com a cor azul, utilização de vestimentas ou adereços azuis e outras ações de mobilização visual destinadas à sensibilização da população acerca da prevenção de afogamentos.

Art. 3º. O Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Matupá.

Art. 4º. A implementação das ações previstas nesta Lei poderá ocorrer mediante cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas, sem geração de despesas obrigatórias ao Município.

Art. 5º. As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal