PORTARIA N.º 430/2026

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 183/2026. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA EMPRESA TERCEIRIZADA WESLEY DORNELES DA SILVA, INSCRITA SOB O CNPJ N° 48.287.076/0001-76, A QUAL PRESTAVA O REFERIDO SERVIÇO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026 – WESLEY DORNELES DA SILVA - inscrita no CPF sob o n° 021.XXX.XXX-56.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Ricardo Leandro Schiavinato - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Cleber de Miranda Barros - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e seis (21) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL