CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº. 03.467.321/0001-99.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Energia Elétrica de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, suprindo as necessidades da Iluminação Pública a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 08 (oito) meses, do dia 28 de agosto de 2026 até o dia 28 de abril de 2027, vincula-se este termo ao processo de dispensa de licitação nº. 07/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1. Danlei Carlos de Oliveira - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Portaria nº 007/2025 - Justifica-se o pedido de aditivo desse contrato, em razão da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública do Município de Paranatinga/MT, serviço essencial para a segurança, mobilidade e bem-estar da população, assegurando o pleno atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 28 de agosto de 2026.