PORTARIA Nº 115/2026

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº 100/2026 que dispõe sobre concessão de férias do dia 14/07 a 02/08/2026 a servidora MÁRCIA LUIZA DO AMARAL;

Considerando a Portaria nº 101/2026 que dispões sobre interrupção de férias da servidora a partir do dia 16/07/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias de férias a Servidora Márcia Luiza do Amaral, sendo do dia 24/08/2026 a 07/09/2026, restando o saldo de 03 (três) dias para posterior gozo.

Parágrafo Único – Os dias que serão compensados são referentes as férias interrompidas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT, 24 de agosto de 2026