ATO ADMINISTRATIVO Nº 077 /GAB/PMR/2016
30 de Agosto de 2016
ASSUNTO: Reinício de Exercício Funcional
INTERESSADO (a): Patrícia Guedes de Oliveira, funcionária pública municipal, Técnica em Saúde Bucal, CPF nº 793.306.302-00, RG nº 187.3026-4 SSP-RO.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, o requerimento de fls. 06 recebido pelo DRH, que apresentou o pedido de retorno do afastamento, a partir da data de 01/07/2016.
Considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Município;
DECIDO:
1) Acompanho o Parecer da Procuradoria e recepciono a Servidora Patrícia Guedes de Oliveira, funcionária pública municipal, Técnica em Saúde Bucal, CPF nº 793.306.302-00, RG nº 187.3026-4 SSP-RO, nos termos do Art. 106 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007, para os efeitos do reinício do exercício funcional devendo se apresentar ao Secretário de Administração, nos termos do Parágrafo Único do Art. 19 c.c Art. 112 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007.
2) Re – Início: 01/07/2016.
3) Ao DRH/SEMAD para as anotações de praxe.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 27 de Julho de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL