“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. O servidor relacionado abaixo fica com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
105	Marcelo da Silva Nascimento	27/06/2021 à 07/08/2025	18	24/08/2026 a 11/09/2026	00

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data 24/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal