ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/GAB/PMR/2016
30 de Agosto de 2016
Proc. administ. nº : 008/2010/SEMEC, DE 04/01/2010
OBJETO:Requerimento do servidor VALDIR IRANI FREIRE, Cargo: Professor, Nível I, Classe “B” (licenciatura Plena), Matrícula nº 75.
ASSUNTO : Promoção funcional em decorrência de nova formação específica - especialização.
INTERESSADO: VALDIR IRANI FREIRE
BETT SABAH, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inc. XX do Art. 70 Lei Orgânica do Município;
Considerando, a opinião favorável para a promoção funcional do servidor (a), conforme RELATÓRIO Nº 009/PGM/2016 de fls. nos autos;
Considerando a previsão orçamentária, conforme art. 25 da LDO-2016,
DECIDO;
1) Homologar o RELATÓRIO Nº 09/PGM/2016 e, com esteio no mesmo, CONCEDO a promoção funcional ao servidor VALDIR IRANI FREIRE, Cargo Professor, “Nível I, Classe “B” para “Nível I, Classe C – habilitação Grau Superior, Licenciatura Plena com especialização”, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 229, de 29 de 22 de julho de 2010 com a redação dada pela Lei nº 237, de 19 de Novembro de 2010, c/c art. 57 da LCM nº 3, de 17 de Outubro de 2007 (RJU).
2) Promova a publicação deste ato em consonância com a norma prevista no Art. 95 da Lei Orgânica do Município. Dê-se ciência ao servidor no DRH/SEMAD, com efeitos à partir de 01 de julho de 2016.
Gabinete da Prefeita, 27 de Julho de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal