DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 070/2022 e Lei Ordinária nº 1748/2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e Lei municipal 070/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei municipal 070/2022, referente ao mês Agosto/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 20 de agosto de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2026

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
507-1	ALCINA PEREIRA DE PINHO PORTELA DE BRITO	MAN. DE INFRAESTRUTURA	C-10	C-11	7.810,49	7.963,65