EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 127/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo nº 013/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais médico-hospitalares, incluindo órteses, próteses e materiais especiais – OPME, destinados à realização de procedimento cirúrgico de artrodese lombar posterior, para atender à demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CISGA, conforme especificações, quantitativos e demais documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa TITANIUN COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.667.793/0001-58, na qualidade de CONTRATADA, para o fornecimento do objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 17.510,00 (dezessete mil quinhentos e dez reais).

Pelo exposto, considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 21 de agosto de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 24 de agosto de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA