PORTARIA N.º 12.844/2026.

Designa os membros da Comissão Permanente Organizadora responsável pelo acompanhamento dos processos seletivos simplificados destinados ao ano letivo de 2027 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e acompanhar os processos seletivos simplificados destinados ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o ano letivo de 2027;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio do Ofício n.º 913/PMJ/SMEC/2026 e a retificação requerida pelo Ofício n.º 953/PMJ/SMEC/2026;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão Permanente Organizadora, responsável pelo acompanhamento dos processos seletivos simplificados destinados ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o ano letivo de 2027:

I – DANIELLA DOS SANTOS PIMENTA SABATINE, matrícula n.º 7131, Secretária Adjunta de Educação – Presidente;

II – LUDEMILA IZABEL BOTELHO SILVA, matrícula n.º 9031, Assessora Pedagógica – 40 horas – Membro;

III – ROSILENE MARIA NUNES, matrícula n.º 9635, representante do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Membro;

IV – LUCIANA SZULCZEWSKI, matrícula n.º 8949, Supervisora do Departamento de Administração e Recursos Humanos – Membro;

V – ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP – Membro; e

VI – ELANI DOS ANJOS LOBATO, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP – Membro.

Art. 2.º Compete à Comissão Permanente Organizadora:

I – acompanhar, organizar e fiscalizar as atividades relacionadas à realização dos processos seletivos simplificados;

II – auxiliar na elaboração dos editais e demais atos necessários à realização dos certames;

III – acompanhar as etapas de inscrição, avaliação, classificação e divulgação dos resultados;

IV – realizar a avaliação de provas e títulos, quando prevista no respectivo edital;

V – analisar documentos, recursos e demais questões submetidas à Comissão no decorrer dos processos seletivos;

VI – assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência; e

VII – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento e à conclusão dos processos seletivos simplificados destinados ao ano letivo de 2027.

Art. 3.º A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos órgãos e às unidades administrativas municipais sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4.º Fica expressamente revogada a Portaria Municipal n.º 12.740/2026.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 21 de agosto de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.