PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 266/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 056/2026

Objeto: “ Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços na Coleta de Resíduos (lixo) como coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos hospitalares (infectantes).”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 12.807, de 29 de Dezembro de 2025, que dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa: Preserva Soluções LTDA, CNPJ: 15.515.617/0001-17, Endereço: Linha 184, Lado Norte, Lote 27, Gleba 13, S/Nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.940-000 Rolim de Moura/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00010284	MÊS	12	SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS – COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR, ATÉ 200 KG	R$ 3.200,00	R$ 38.400,00
Valor Total						R$ 38.400,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 266/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 24 de agosto de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação