CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/CISVAG

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026/CISVAG

(PROCESSO Nº 001/2026/CISVAG)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO N. 07

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, após análise do procedimento administrativo e habilitação pelo Agente de Contratação, Julgamento da Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG:

CONSIDERANDO o procedimento de credenciamento instaurado para contratação de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas, exames e cirurgias, destinados ao atendimento da demanda dos municípios consorciados ao CISVAG, no âmbito do Programa Fila Zero;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pela empresa interessada, bem como a verificação do atendimento às exigências previstas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos;

CONSIDERANDO a manifestação da unidade competente quanto à regularidade da habilitação e compatibilidade técnica da proponente;

Resolve ADJUDICAR em favor da empresa:

1- ISABELA DA COSTA SOARES MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.104.628/0001-40, estabelecida na Avenida Municipal, nº 1898, sala 02, bairro Jardim Santa Ana, CEP 78.250-000, no município de Pontes e Lacerda/MT, nos termos do Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, relativamente aos itens abaixo descritos:

Item	Código SIGTAP	Descrição dos serviços	Valor unitário (R$)
1	0301010072	Consulta médica em oftalmologia (Obs.: serviço prestado no Município sede do CISVAG – Pontes e Lacerda/MT)	128,00
3	0301010072	Consulta médica em oftalmologia com especialização em retinologia (Obs.: serviço prestado no Município sede do CISVAG – de Pontes e Lacerda /MT)	128,00
20	0405030053	Injeção intravítreo	164,56
21	001	Serviço de aplicação de Bevacina – Avastim	1.150,00
22	002	Serviço de aplicação de Aflibercepte – Eylia	3.475,00
55	02.11.06.028-3	Tomografia de coerência óptica – OCT – Binocular	217,00

A presente adjudicação está integralmente vinculada às disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026/CISVAG, do Termo de Referência nº 001/2026, do Termo de Aceite da Proposta Financeira, da minuta contratual e demais anexos, obrigando a adjudicatária ao fiel cumprimento de todas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto à execução, fiscalização, remuneração, obrigações contratuais, penalidades e demais normas aplicáveis.

Fica consignado, ainda, que o credenciamento possui natureza paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, inexistindo obrigação de contratação mínima ou exclusividade, devendo a distribuição da demanda observar os critérios previstos no edital.

Pontes e Lacerda/MT, 14 de agosto de 2026.

KENEDY CRUZ LEITE

Agente de Contratação