Concede Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados:

I – ANA PAULA SILVA SIQUEIRA servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de RECEPCIONISTA, empossada em 25/03/2008, pelo período de 02 (dois) meses – sendo o período de gozo de 02/12/2025 à 02/02/2026, referente ao período aquisitivo 25/03/2018 à 25/03/2023 com o retorno ao trabalho no dia 03/02/2026.

II – SIRLEIDE RODRIGUES SILVA servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, empossada em 10/02/2000, pelo período de 06 (seis) meses – sendo o período de gozo de 10/11/2025 à 10/05/2026, referente ao período aquisitivo 01/09/2014 à 01/09/2019 e 01/09/2019 a 01/09/2024 com o retorno ao trabalho no dia 11/05/2026.

III – FRANCIELLE DALLA VALLE servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ODONTÓLOGO, empossada em 05/09/2013, pelo período de 01 (um) mês – sendo o período de gozo de 24/11/2025 à 24/12/2025, referente ao período aquisitivo 05/09/2013 à 05/09/2018 com o retorno ao trabalho no dia 25/12/2025.

IV – JOSÉ CARLOS BATISTA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, empossado em 02/04/2002, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 08/01/2025 à 08/04/2025, referente ao período aquisitivo 01/02/2017 à 01/02/2022 com o retorno ao trabalho no dia 09/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do período de gozo de cada licença concedida, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 22 de Abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal