Nomeia Comissão Executiva para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Itiquira/MT, conforme orientações do Plano Nacional do Livro, Leitura e da Literatura, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII, combinado com o art. 95, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que “Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita”;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.820, de 28 de junho de 2022, que “Institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e, dá outras providências”;

CONSIDERANDO a importância de instituir políticas públicas estruturantes para a área da cultura, visando a elaboração participativa no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB de Itiquira/MT;

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RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para comporem a Comissão Executiva responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB de Itiquira-MT, com o objetivo de implementar uma política pública de democratização do acesso à informação e coordenar os trabalhos de mobilização da sociedade civil, do poder público:

NOME	CPF	REPRESENTAÇÃO
Marcela Ariana Silva	024.***.***-77	Representante da Biblioteca
Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo	615.***.***-91	Representante Secretaria Municipal de Educação
Schneider Cordeiro da Silva	952.***.***-00	Representante Cultura
Emanuelly Cavalcante Batista	059.***.***-04	Representante Cultura (teatro)
Diego Gonzaga de Almeida	019.***.***-48	Representante do Setor de Comunicação
Keller Henrique Pereira Rodrigues	060.***.***-62	Representante do Setor de Comunicação - Suplente
Jane Gobbi	693.***.***-49	Representante da APAE
Daila Priscilla Pereira de Souza	006.***.***-80	Representante da APAE - Suplente
Ângela da Silva César	002.***.***-93	Representante da Sociedade Civil
Josenildo Alves Martins	550.***.***-34	Representante do Distrito de Ouro Branco do Sul-Itiquira/MT
Vereadora Adriana Pereira e Silva	489.***.***-87	Representante do Poder Legislativo

Art. 2º A Comissão observará a legislação e regulamentação vigentes na elaboração do PMLLLM de Itiquira-MT, devendo entregar o relatório final e a respectiva minuta até julho de 2026.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por até dois meses, mediante Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 28 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal