Ata n.º 014 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos nove (09) dias do mês de junho de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 44- APRECIAÇÃO DAS ATAS 11,12 E 13/2026; 45- APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE JANEIRO A JUNHO DE 2026; 46- DENUNCIAS; Estavam presentes Representante da Loja Maçônica Acácia de Paranatinga: Alessandro Aparecido Rodrigues da Silva; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renata Ferreira Magalhães de Oliveira; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo; constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Renan cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando as pautas a serem deliberadas. Na sequência, foi informado que as Atas nº 11, 12 e 13/2026 haviam sido encaminhadas previamente aos conselheiros, por meio do grupo WhatsApp, para leitura e análise. Após análise e discussão as referidas atas foram colocadas em apreciação e APROVADAS por unanimidade, sem ressalvas. Passando para a pauta 45- foi apresentado o Relatório Semestral de Atividades do Conselho Municipal de Saúde, referente ao primeiro semestre de 2026, contendo o resumo das ações desenvolvidas pelo colegiado, entre elas reuniões ordinárias e extraordinárias, visitas técnicas, apreciação de instrumentos de gestão, análise de projetos e emendas parlamentares, além das atividades de fiscalização e controle social. Após esclarecimentos e discussão entre os conselheiros, o relatório foi APROVADO por unanimidade, ficando autorizada sua remessa ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e à Controladoria Municipal para conhecimento. Durante a discussão do relatório, os conselheiros ressaltaram a importância de ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde, propondo a elaboração de materiais informativos para as redes sociais e cartazes institucionais contendo resumo das atividades, informações sobre as emendas apreciadas, projetos acompanhados e visitas técnicas realizadas. Também foi sugerida a confecção de material com QR Code direcionando aos canais oficiais do Conselho, bem como a divulgação de seu número de telefone e de suas atribuições nas Unidades de Saúde do município, visando fortalecer a participação popular e ampliar o conhecimento da população acerca do controle social. Na sequência, passou-se para pauta 46- acompanhamento das denúncias em tramitação perante o Conselho. Foi informado que os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos ainda não haviam sido respondidos dentro do prazo inicialmente concedido, motivo pelo qual foi encaminhada reiteração da solicitação, concedendo novo prazo de dez dias úteis para manifestação. Deliberou-se que, após o recebimento da documentação solicitada, a Comissão responsável procederá à análise dos documentos e apresentará parecer ao Plenário na próxima reunião ordinária. Ainda sobre as denúncias, os conselheiros discutiram os procedimentos que deverão ser adotados para apuração dos fatos relacionados as denúncias, deliberando pela realização de reunião específica da Comissão para definição da metodologia de trabalho, análise das informações e documentos pertinentes, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade na condução dos trabalhos. Foi esclarecido que toda denúncia recebida pelo Conselho deve ser analisada com base em documentos e provas, não sendo possível qualquer conclusão ou adoção de medidas sem a devida instrução processual. Os conselheiros reforçaram que os procedimentos seguirão rigorosamente os princípios legais que regem a administração pública e o exercício do controle social. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes; Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga;

Paranatinga, 09 de junho de 2026

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.