Ata n.º 015 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos quatorze (14) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga – MT, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 392, Centro, realizou-se a Visita Técnica do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso – CES/MT, em atendimento ao cronograma da Comissão de Monitoramento e Cooperação de Informações Técnicas; estavam presentes: Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, além destes, estava presente Rozeli Aparecida da Silva Ouvidora do SUS e os Conselheiros Técnicos Edevande P. de França e Edson Ferreira Conselheiros Técnicos de Cuiabá; Iniciou a palavra o presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhor RENAN cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando os representantes do CES/MT passando a palavra ao Conselheiro  Edevande que cumprimentou os presentes e explanou que a visita tem caráter técnico, orientativo e de aproximação institucional entre o Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Saúde, conforme diretrizes definidas pelo Conselho Estadual, passou a palavra ao Conselheiro Edson que se apresentou e  ressaltou que o objetivo principal é  fortalecer o controle social, conhecer a realidade local e promover a troca de experiências entre os conselhos. Os técnicos parabenizaram o Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga pela estrutura física da nova sede, enfatizando a importância da existência de espaço próprio para o desenvolvimento das atividades do controle social, bem como pela organização administrativa e funcionamento da Secretaria Executiva. Durante a visita foram abordados diversos temas relacionados ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, entre eles a legislação que rege o controle social, especialmente as Leis Federais nº 8.080/1990, nº 8.142/1990, a Lei Complementar Estadual nº 22/1992, a Resolução CNS nº 453/2012 e a Lei Complementar nº 141/2012, destacando-se as responsabilidades legais dos conselheiros, a necessidade de todas as ações deliberativas serem formalizadas por meio de resoluções e a importância da atuação fiscalizatória do Conselho na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Os representantes do CES enfatizaram ainda a necessidade de fortalecimento do planejamento das ações do Conselho Municipal, recomendando a elaboração anual de um Plano de Trabalho contemplando as necessidades administrativas, estruturais e de capacitação dos conselheiros, bem como a inclusão de dotação orçamentária específica para garantir autonomia e manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde. Na sequência, foi realizado um diagnóstico institucional do Conselho Estadual de Saúde, ocasião em que foram apresentados e discutidos diversos aspectos relacionados à composição do colegiado, legislação vigente, estrutura física, Secretaria Executiva, Ouvidoria Municipal do SUS, equipamentos disponíveis, recursos financeiros, participação na elaboração dos instrumentos de planejamento da saúde, apreciação dos Relatórios Quadrimestrais(RDQA) e Relatório Anual de Gestão(RAG), comunicação com a sociedade e demais ações desenvolvidas pelo Conselho. Durante o diálogo, a equipe do Conselho Municipal informou que possui sede própria, Secretaria Executiva estruturada, calendário regular de reuniões, divulgação das pautas aos conselheiros, canais de comunicação por meio de e-mail, telefone institucional e redes sociais, além da recente implantação da Ouvidoria Municipal do SUS. Também foi debatida a necessidade de maior participação do Conselho Municipal na elaboração do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando-se a importância da atuação preventiva do controle social nas discussões sobre planejamento e financiamento da saúde pública. Os técnicos do CES orientaram quanto à necessidade de ampliar as ações de educação permanente dos conselheiros, promover maior divulgação das atividades do Conselho junto à população, incentivar a implantação dos Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde e fortalecer a utilização dos sistemas oficiais de acompanhamento e monitoramento da gestão do SUS. Na oportunidade, os representantes do Conselho Municipal destacaram o apoio permanente recebido pelo Conselho Estadual de Saúde, especialmente quanto às orientações técnicas, suporte jurídico e participação nas capacitações promovidas pelo CES, sugerindo apenas maior antecedência na divulgação das capacitações e eventos, a fim de possibilitar melhor organização e participação dos conselheiros. Ao final, os representantes do Conselho Estadual agradeceram a receptividade, colocaram-se à disposição para futuras orientações técnicas e reafirmaram o compromisso institucional de fortalecer o controle social no Estado de Mato Grosso, por meio do acompanhamento permanente dos Conselhos Municipais de Saúde. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 11:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes; Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga;

Paranatinga, 14 de julho de 2026

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.