MODALIDADE: DISPENSA Nº 04/2026

PROCESSO: Nº 57/2026

OBJETO: Contratação de empresa para CONFECÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES, TIPO CADEIRAS E MESAS, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

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O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 57/2026, Dispensa nº. 04/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: STORTE E FONTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.027.126/0001-00; no valor Global de R$: 46.604,00 (Quarenta e seis mil seiscentos e quatro reais), Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Agosto de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal