Aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, na sala de reuniões da sede do Conselho Comunitário, localizada no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Alto Taquari – MT e Congêneres – CONSEG Alto Taquari/MT, em Assembleia Geral Extraordinária, regularmente convocada na forma prevista no Estatuto Social, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia:

I – ciência e discussão acerca da comunicação recebida da instituição bancária quanto ao encerramento do período de vigência cadastral da atual Diretoria Executiva e consequente bloqueio do acesso às contas bancárias do CONSEG;

II – análise da duração do mandato da Diretoria Executiva à luz do art. 40, §1º, do Estatuto Social;

III – análise e deliberação quanto à regularização do mandato da atual Diretoria Executiva; e

IV – adoção das providências necessárias perante a instituição bancária e demais órgãos competentes.

Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Valdecir Aparecido Bissoli Triano, Presidente do CONSEG, que convidou o Sr. Leandro Alves Almeida para secretariar os trabalhos.

Aberta a Assembleia, o Presidente informou aos presentes que o CONSEG foi recentemente surpreendido com a comunicação da instituição bancária responsável pela movimentação financeira da entidade, no sentido de que, segundo os registros cadastrais daquela instituição, o mandato da atual Diretoria Executiva teria expirado, em razão de ter sido registrada a eleição realizada em 09 de agosto de 2024 como correspondente ao período de 2024/2026, circunstância que ocasionou o bloqueio do acesso e da movimentação das contas bancárias do CONSEG, impedindo, momentaneamente, a prática regular dos atos financeiros da entidade.

Diante da situação, foi submetida à apreciação dos presentes a documentação relativa à eleição realizada em 09 de agosto de 2024, bem como o Estatuto Social do CONSEG, especialmente o disposto em seu art. 40, §1º, segundo o qual o mandato da Diretoria Executiva é de 04 (quatro) anos, podendo seus membros ser reeleitos em pleito eleitoral, a critério da Assembleia Geral.

Foi esclarecido aos presentes que, embora a eleição realizada em 09 de agosto de 2024 tenha sido registrada como eleição para o biênio 2024/2026, o Estatuto Social estabelece expressamente que o mandato da Diretoria Executiva possui duração de 04 (quatro) anos, não havendo, em princípio, previsão estatutária para redução do mandato para apenas dois anos.

Na sequência, foi igualmente destacado que o art. 30 do Estatuto Social estabelece que a Assembleia Geral constitui o órgão máximo e soberano do Conselho Comunitário de Segurança, competindo-lhe deliberar sobre os assuntos de interesse da entidade, observadas as disposições estatutárias.

Após ampla discussão, os membros presentes reconheceram a existência de uma divergência entre o prazo estatutário de quatro anos e a forma como o mandato foi registrado na eleição/ata de 09 de agosto de 2024, tendo sido consignado que a situação somente veio a conhecimento da atual Diretoria em razão da comunicação realizada pela instituição bancária e do consequente bloqueio das contas da entidade.

Os presentes ressaltaram que a atual Diretoria vem exercendo regularmente suas funções desde a eleição realizada em 09 de agosto de 2024, sem que, até o momento, tivesse sido apontada qualquer irregularidade quanto à sua permanência na administração do CONSEG, tendo a questão surgido exclusivamente em razão da atualização cadastral promovida pela instituição bancária.

Após os debates, e considerando o disposto no art. 30 e no art. 40, §1º, do Estatuto Social, a Assembleia Geral, por unanimidade dos presentes e dentro de suas atribuições estatutárias, deliberou pelo reconhecimento de que o mandato da Diretoria Executiva eleita em 09 de agosto de 2024 deve observar o prazo de 04 (quatro) anos previsto no art. 40, §1º, do Estatuto Social, passando-se a considerar, para fins de regularização administrativa e cadastral, que o mandato da atual Diretoria Executiva compreende o período de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2028.

Ficou consignado que a presente deliberação não constitui nova eleição nem criação de novo mandato, mas representa o reconhecimento, pela Assembleia Geral, da duração estatutária do mandato decorrente da eleição realizada em 09 de agosto de 2024, bem como a regularização da divergência existente entre o prazo previsto no Estatuto Social e aquele que constou do registro da eleição como “biênio 2024/2026”.

A Assembleia deliberou, ainda, que sejam adotadas imediatamente todas as providências administrativas necessárias para a regularização cadastral da Diretoria Executiva perante a instituição bancária, inclusive mediante apresentação desta Ata, do Estatuto Social, da ata da eleição realizada em 09 de agosto de 2024 e dos demais documentos eventualmente exigidos pela instituição financeira, com o objetivo de restabelecer integralmente o acesso e a movimentação das contas bancárias do CONSEG.

Ficou igualmente deliberado que a Presidência deverá providenciar, se necessário, a atualização dos registros da entidade perante os órgãos públicos, instituições financeiras e demais entidades com as quais o CONSEG mantenha relacionamento, fazendo constar o período de mandato ora reconhecido pela Assembleia Geral.

Por fim, os presentes foram cientificados de que a presente deliberação deverá ser interpretada em conformidade com o Estatuto Social vigente e que eventual necessidade de alteração estatutária ou adoção de providência complementar será submetida oportunamente à Assembleia Geral, observados os procedimentos e quóruns previstos no Estatuto.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária às 16:35 horas, sendo lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais membros presentes.

Alto Taquari – MT, 24 de agosto de 2026.

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Valdecir Aparecido Bissoli Triano

Presidente do CONSEG

CPF: 065.892.408-76

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Leandro Alves Almeida

1º Secretário da Assembleia

CPF: 002.066.021-97

DEMAIS MEMBROS PRESENTES:

1. Mauricio Pereira da Cunha __________________________________________

Vice – Presidente

CPF:020.764.831-01

2. Eliana Worst ______________________________________________________

2ª Secretária

CPF: 211.92.570-15

3. Verônica Santana Ferreira ____________________________________________

1ª Tesoureira

CPF: 046.993.121-38