DECRETO Nº 98/2026

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras urbana, situado na Avenida Dep. Emanuel Pinheiro – Loteamento Jardim Novo São Raimundo, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 7,5486 hectares, equivalente a 75.486,00m², matriculado sob o nº 4.286, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho – CPF nº 004.722.981-00 e sua esposa , a Sr.ª Eva Matos de Abreu – CPF nº 458.348.141-15, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 01A, medindo 51.000,00m², Lote 01B, medindo 24.486,00m² e, conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                           Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle